22/Feb/2024

Os auditores fiscais federais agropecuários realizaram, nesta quarta-feira (21/02), uma inspeção de Procedimentos-Padrão de Higiene Operacional (PPHO) em todos os frigoríficos do País registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). A ação integra a mobilização da categoria, iniciada em 22 de janeiro e intensificada nesta semana, afirmou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). É uma inspeção que ocorre periodicamente, mas foi feita em todos os frigoríficos, voltados aos pontos críticos de higiene em frigoríficos. A inspeção em todos os frigoríficos nacionais pode paralisar abates de plantas em desconformidade. Quando os pontos não são atendidos, o frigorífico tem que repetir a inspeção e análise de todos os critérios. Ele só pode retomar a produção se cumprir o PPHO e as condições estiverem de acordo para o recomeço dos abates.

Entre os requisitos avaliados no PPHO estão pontos de contaminação, identificação de estocagem, saúde dos operadores, portabilidade da água, higiene das superfícies, contaminação cruzada, higiene pessoal dos operadores e controle integrado de pragas e roedores. Só gera atraso naquele estabelecimento que não atender às condições de higiene. As consequências serão mínimas. A inspeção dura entre 30 minutos e 1 hora por unidade industrial e antes da planta iniciar o abate. A ação foi acordada em reunião da categoria realizada na terça-feira (20/02), quando os auditores agropecuários também rejeitaram a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre as demandas dos servidores estão a cobrança por reajuste salarial e realização de concurso público.

A proposta ficou muito aquém em relação a outras carreiras de auditoria do serviço público federal e 98% dos auditores agropecuários presentes na assembleia rejeitaram a propostas. Os auditores fiscais federais agropecuários pedem ao governo a reestruturação da carreira. A categoria quer a equalização da carreira em relação ao tratamento recebido pelos auditores do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal. O grau de complexidade é equivalente ao dessas carreiras dada a complexidade da atividade e o tamanho do setor agropecuário. Segundo o Anffa Sindical, a operação, batizada de "Reestruturação", inclui a liberação de certificados e de mercadorias em portos no último dia do prazo previsto pelo Ministério da Agricultura, dentro do prazo regulamentar, tornando o processo mais moroso. Durante a mobilização, os fiscais não cumprirão horas extras não remuneradas.

A mobilização se estenderá até 29 de fevereiro, quando haverá nova reunião com o MGI. As ações não se limitam aos frigoríficos. Serão feitas novas ações nos portos, aeroportos, nas fronteiras e na fiscalização de produtos vegetais e animais. A mobilização não atinge fiscalização e liberação de produtos perecíveis, cargas vivas, diagnóstico de doenças e pragas e emissão de certificados sanitários internacionais para pets, assim como os diagnósticos relacionados à gripe aviária. As emissões de certificados para exportação nas plantas com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) estão sendo liberadas em cinco dias. O atraso ocorre por falta de equipe e porque neste período costuma demorar mais. A categoria mantém expectativa de ser recebida pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A possibilidade de greve ainda não está na pauta da categoria neste momento.

A operação padrão dos auditores fiscais federais agropecuários já vem causando transtornos e atrasos nas operações do setor agropecuário privado. Empresários relatam demora sobretudo nas emissões de licenças para exportação. Há registros de atraso na liberação de cargas de carnes e de frutas. Os transtornos já estão informados e tratados diretamente com o Ministério da Agricultura por representantes do setor de carnes. A fiscalização nos portos está prejudicada tanto para importação quanto para exportação. Exportadores alegam demora além do normal, com prejuízo à qualidade das cargas envolvendo exportação de mamão e gengibre no Aeroporto de Guarulhos (SP), inspeção em cargas de madeira no Aeroporto de Viracopos (SP) e na aduana de Foz de Iguaçu (PR). No Paraná, há relatos de frigoríficos locais e cooperativas diminuindo o abate diário em virtude da maior espera para a liberação do certificado de exportação para plantas com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Os frigoríficos de grande giro relatam que têm acompanhado a operação com preocupação, mas afirmam ainda não ser possível contabilizar quais são os impactos sobre suas rotinas. O temor com os efeitos, porém, é grande, ainda mais pelo momento positivo da exportação de carne bovina pelo Brasil. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) relatou, na segunda-feira (19/02), alta de 49,4% na média diária exportada nas três primeiras semanas de fevereiro, na comparação com a média diária de fevereiro de 2023. Há receio ainda no setor de proteína animal em relação a eventuais impactos da greve em ações de biosseguridade e inspeção de fábricas, justamente em momento de crescimento dos casos de gripe aviária no País. BRF, JBS, Marfrig e Minerva Foods não apresentaram posicionamento sobre a operação padrão dos auditores fiscais e o impacto sobre suas atividades. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.