22/Feb/2024

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou às empresas associadas que considera válido um mandado de segurança concedido pela Justiça Federal em 2022, em operação dos auditores semelhante à daquela época. A decisão determina “a emissão e certificação da produção, viabilizando o seu escoamento, sob pena de multa pessoal diária”. Em comunicado repassado às empresas ainda em janeiro, a Abiec sustenta a “contemporaneidade da decisão judicial e seu poder executório” e recomenda que os frigoríficos informem aos auditores fiscais agropecuários que atuam nas suas instalações “a existência da manutenção da decisão judicial que inclui a certificação da produção e no ritmo praticado habitualmente garantindo/viabilizando o seu escoamento, e os riscos inerentes ao descumprimento que fogem do nosso controle, incluindo a apuração de crime e multa”.

A ação coordenada dos auditores nos 414 abatedouros fiscalizados pelo SIF no País foi definida após assembleia do sindicato nacional da categoria (Anffa Sindical) na terça-feira (20/02). Na reunião, 98% dos servidores também rejeitaram a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de reajuste salarial e reestruturação da carreira. A mobilização dos auditores afetou a liberação de cargas no posto de fiscalização da fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e o Paraguai. A Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Paraná disse que a mobilização tem gerado atrasos na análise e liberação de processos de importação e exportação porque o tempo de espera está acima do registrado em dias normais, mas que a atividade respeita o prazo de cinco dias previsto em normas do Ministério da Agricultura.

Os servidores não estão cumprindo horas extras não remuneradas. A entidade explicou que a fila de quase dois mil caminhões em espera no local também é consequência da longa greve dos auditores da Receita Federal, suspensa na última semana, mas que ainda gera impactos na fronteira. A delegacia do Anffa Sindical no Paraná informou que as condições de trabalho dos servidores são “precárias”. Apenas cinco auditores fiscais federais agropecuários (três agrônomos e dois veterinários) atuam no local onde, segundo a entidade, seria necessário um efetivo de nove servidores. Oito técnicos de fiscalização federal agropecuária também trabalham na fronteira, mas a demanda é por 34 profissionais. A atividade na fronteira só não entrou em colapso ainda em virtude da extrema dedicação dos servidores da unidade. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.