23/Feb/2024

Um Projeto de Lei Complementar (PLC 195/23) visa redefinir os produtos de alimentação animal como itens essenciais. A iniciativa está prestes a ser analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A proposta busca equiparar os produtos de alimentação animal aos bens essenciais, semelhantes aos itens encontrados na cesta básica.

Isso implica que tais produtos não serão mais considerados supérfluos, seguindo o exemplo dos combustíveis e do gás de cozinha. Uma das mudanças mais significativas da proposta diz respeito ao tratamento tributário desses produtos. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens essenciais pode chegar a até 18%. A inclusão desses produtos na categoria de bens essenciais é justificada por sua própria natureza.

Esses itens já deveriam ser considerados essenciais, pois são vitais para evitar a inanição dos animais, incluindo aqueles que são parte integrante da pecuária, como bovinos, suínos e aves. Esta iniciativa busca garantir uma consideração adequada e reconhecimento legal para os produtos essenciais destinados à nutrição animal. Fontes: FPA e Agência Senado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.