18/Mar/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, no dia 14 de março, medidas de defesa comercial para apoiar a cadeia de leite brasileira, durante oficina realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O evento contou com a presença do ministro Paulo Teixeira e reuniu produtores rurais, pesquisadores, especialistas da cadeia leiteira, além de representantes de entidades dos setores público e privado do agro. O momento é oportuno para debater o tema, uma vez que o setor tem sido impactado pela importação de leite em pó há mais de 20 meses. A CNA sempre foi favorável ao livre mercado. Todos querem exportar produtos e sabe-se da necessidade de importar.

No entanto, desde julho de 2022, os produtores enfrentam uma crise causada pelo aumento do volume de importação de leite subsidiado, principalmente da Argentina. As projeções de importações em março, baseadas nos volumes diários até a segunda semana do mês, indicam a importação de 163 milhões de litros, se mantidas no mesmo ritmo. Mais de 70% dos produtores de leite tiram 50 litros por dia e seguem trabalhando no ‘vermelho’ para ganhar menos de um salário-mínimo no fim do mês. Dentre as ações de defesa comercial para socorrer os produtores brasileiros, pode-se citar medidas que inibem práticas desleais de comércio.

A adoção de medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas também é uma solução. Destaque para a importante conquista do setor com a publicação do Decreto 11.732/2023, que alterou as regras do programa Mais Leite Saudável. Agora o Ministério da Agricultura deverá fiscalizar 100% das indústrias participantes para garantir o cumprimento da norma. Foi reforçada a necessidade de apoio à cadeia. A crise de importações começou em 2022, mas a de custos de produção ocorreu em função da pandemia, com recordes que reduziram a captação de leite no mesmo ano em 1,2 bilhões de litros, a maior queda da história.

No contexto de perda de margens, o produtor teve que optar por alimentar apenas as vacas em produção, em detrimento à reposição, tendo inclusive que descartar vacas para gerar caixa. Diante desse cenário, é importante a capacitação dentro da porteira, por meio da assistência técnica e acesso ao crédito rural. Não adianta trabalhar a questão genética sem que o produtor tenha condições de fornecer alimentos para o rebanho e estar com as contas em dia para manter a sustentabilidade do sistema produtivo. O Programa Mais Leite Saudável é importante, mas há a necessidade de garantir a sua efetividade. É preciso conhecer os indicadores de melhorias nas propriedades atendidas para garantir a finalidade do programa, que é fortalecer a produção doméstica de leite.

A oficina do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discutiu também crédito rural, agregação de valor e aumento no consumo, com a CNA defendendo o delineamento de um plano nacional para a renegociação de dívidas dos produtores de leite, a celeridade na concessão de selo arte e selo queijo artesanal e a inclusão de produtos lácteos na cesta básica para garantir sua desoneração diante da reforma tributária. O Programa Mais Leite Saudável prevê que laticínios habilitados, que conduzirem programas de assistência técnica aos fornecedores, poderão aproveitar até 50% dos créditos presumidos gerados pela aquisição de leite, desde que apliquem 5% do montante em projetos de amparo aos produtores. Para empresas não participantes, o aproveitamento dos créditos é de 20% do total. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.