09/Apr/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a regulamentação do autocontrole para a cadeia de proteína animal estará disponível em 30 dias. Com a regulamentação, “os abatedouros brasileiros não sofrerão mais com a falta de servidores públicos para poder aumentar o abate e gerar empregos e oportunidades". "É desburocratizar", afirmou Fávaro. O autocontrole da produção agropecuária foi regulamentado pela Lei 14.515/2022, promulgada pela Presidência da República neste ano.

A legislação compartilha as responsabilidades de controles de produtos animais e vegetais entre o governo e os produtores. Após a publicação da lei, a regulamentação das cadeias agropecuárias será feita por meio de decretos individuais do Executivo com regras específicas de acordo com as particularidades dos segmentos agropecuários. A regulamentação do autocontrole para a cadeia de ração animal está na Casa Civil para publicação prevista ainda nesta semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.