22/Apr/2024

Passado um mês do movimento que reivindica o fim das importações de leite em pó do Mercosul e a adoção de medidas emergenciais para salvaguardar o setor leiteiro do País, os pecuaristas brasileiros continuam sem respostas concretas do Governo Federal. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), a única medida anunciada até o momento foi a repactuação das dívidas dos produtores rurais, que, entre outras adversidades, foram prejudicados pelo efeito da política desleal das importações. As outras promessas ainda não foram cumpridas.

O setor seguirá pressionando para que o Governo Federal entenda a importância deste setor não só para Minas Gerais, mas para todo o Brasil. Já houve melhoria nos preços do leite praticados em várias regiões, mas apenas isso não é suficiente. É preciso diminuir ainda mais as importações para que o produtor possa ter garantia de renda no final do mês. O relógio ‘gritômetro’ foi lançado no dia 18 de março durante o Minas Grita pelo Leite, que reuniu mais de 7.000 pessoas, no Expominas, em Belo Horizonte, com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sindicatos rurais, cooperativas e autoridades.

No evento, também foi assinado um manifesto com os pleitos do setor, que incluem a inserção permanente do leite nos programas sociais do Governo Federal e a ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023, que visa estimular, por meio de benefícios governamentais, a utilização de leite in natura brasileiro nas indústrias nacionais de lácteos. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Minas Gerais representou 11,6% do volume importado de leite no País entre janeiro e março de 2024, enquanto em 2022 representou apenas 5,1%.

Por este motivo, a medida anunciada pelo governador Romeu Zema para reduzir a entrada de leite estrangeiro no Estado, por meio da suspensão do diferimento do ICMS na comercialização de leite em pó importado, mostrou-se essencial. O Decreto nº48.791/2024, anunciado durante o Minas Grita pelo Leite, foi de suma importância não apenas para a redução das importações mineiras, mas por todas as outras ações que foram desencadeadas nos demais Estados, entre eles Goiás, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco e Paraná.

Porém, sozinha, essa medida não é capaz de mudar o cenário das importações e da crise que o setor vem enfrentando. Os maiores Estados importadores não publicaram nenhum diferimento quanto à tributação dos produtos lácteos importados, com destaque para São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, o que gera um cenário de insegurança quanto à efetiva redução das importações em âmbito nacional, além de projeções ainda muito preocupantes para o mês de abril. Fonte: Faemg. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.