17/May/2024

O Ministério da Agricultura autorizou o comércio interestadual de produtos de origem animal de indústrias do Rio Grande do Sul, registradas em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, mesmo que não sejam integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). O aval consta em portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária da Pasta, publicada nesta quinta-feira (16/05) no Diário Oficial da União (DOU).

A flexibilização tem caráter excepcional e terá validade de 90 dias a partir desta quinta-feira (17/05), em virtude do reconhecimento de calamidade pública do Estado. Pela portaria, o órgão responsável pelo serviço de inspeção no qual o estabelecimento está registrado deverá solicitar a autorização eletrônica à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e assegurar que o estabelecimento produtor ou armazenado não tenha sido atingido pelas enchentes de modo que comprometa a conservação e segurança dos produtos.

As agroindústrias precisarão assegurar que os produtos a serem comercializados não tenham sido contaminados e não tenham tido sua conservação comprometida em razão da situação climática ligada às chuvas intensas que afetaram o Estado, a rastreabilidade dos produtos, desde a expedição. A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul está autorizada a emitir a guia de trânsito dos produtos.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo autorizou a entrada e a comercialização, no Estado, de produtos de origem animal provenientes do Rio Grande do Sul, anteriormente restritos. Esses produtos devem estar registrados nos serviços de inspeção municipal e estadual. A medida, regulamentada pela Portaria nº 17, de 15 de maio de 2024, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), exige também uma autorização de trânsito emitida pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul para o ingresso desses produtos em São Paulo.

A decisão foi tomada após a Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) enviar uma carta ao Ministério da Agricultura relatando os severos impactos da tragédia climática sobre os produtores gaúchos, com perdas significativas em lavouras, pastagens e na logística. A medida visa oferecer suporte adicional aos produtores afetados e preservar a rentabilidade dos produtores gaúchos. O governo de São Paulo afirmou estar comprometido em apoiar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de todas as formas possíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.