21/May/2024

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20/05), a exclusão de queijos processados e óleo de manteiga da Letec - lista de exceção à tarifa externa comum (TEC), tarifa com a qual produtos de países de fora do Mercosul são taxados. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do colegiado. Conforme a resolução do Gecex, assinada pelo presidente do colegiado, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ficam excluídos da Letec três NCMs (nomenclatura comum do Mercosul) de derivados lácteos.

São eles: óleo butírico de manteiga (como manteiga ghee); queijos de pasta mofada e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium Roqueforti (como queijo azul, queijo gorgonzola); e queijos com umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0% de massa macia (como brie, camembert, coalho) importados de fora do bloco. O pedido feito pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi aprovado por unanimidade no colegiado. Esses itens migrarão para a lista de desequilíbrios comerciais conjunturais com o mesmo nível tarifário. A deliberação final sobre o regime tarifário dos itens será feita na reunião ordinária do colegiado na próxima quinta-feira (23/05).

Hoje, estes três itens estão incluídos na Letec com aumento do imposto de importação de 14,4% para 18% sem restrição de cota até 28 de agosto. Agora, o pedido é para que a tarifa de importação para produtos de fora do Mercosul fique elevada de forma permanente. A avaliação do governo é que há produção nacional suficiente para atender praticamente a totalidade do consumo doméstico destes produtos. A medida tarifária do governo integra o pacote de socorro ao setor lácteo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.