03/Jul/2024

A inclusão de proteínas animais na cesta básica com imposto zero é consenso no grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária, mas a decisão ainda depende do Colégio de Líderes da Câmara, comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O assunto foi discutido em reunião fechada do GT na segunda-feira (1º/07). Caso a Câmara decida mesmo incluir carne na cesta básica, será preciso fazer um trabalho técnico para separar quais tipos de proteína animal entrarão na lista. A ideia seria beneficiar carnes mais populares e deixar de fora as que são menos consumidas, como, por exemplo faisão, na categoria das aves, e ostra, na de frutos do mar e peixes.

Os deputados do GT, de fato, fecharam um acordo para incluir carnes na cesta básica com alíquota zero. O GT decidiu que carnes bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto. A proposta foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (1º/07). Os deputados também querem adicionar o sal à lista de isenções, que não estava incluído na versão inicial do governo. Para compensar a possível elevação da alíquota padrão, inicialmente prevista em 26,5%, eles propõem incluir mais itens no Imposto Seletivo, que terá alíquotas maiores e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros.

Carros elétricos e apostas online estão entre os itens que podem ser adicionados. Haddad explicou que a equipe econômica ainda está avaliando o impacto da medida. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, foi encarregado de calcular o impacto financeiro de cada isenção proposta. Também foi discutido o prazo para a apresentação do relatório e o alinhamento de questões técnicas, como a inclusão de itens na cesta básica e o mecanismo de cashback. O objetivo é evitar que o texto gere judicializações futuras. O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando cinco tributos atualmente aplicados sobre o consumo.

Os parlamentares esperam que a inclusão de mais produtos no Imposto Seletivo permita reduzir a alíquota padrão para uma média de 25% a partir de 2033, quando o novo sistema estará em pleno funcionamento. Atualmente, a alíquota de referência pode chegar a 27% se as proteínas forem isentas de imposto. A expectativa é que o parecer seja apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até esta quarta-feira (03/07). O GT acredita que a proposta será aprovada na próxima semana. A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, simplifica e torna mais transparente o sistema tributário brasileiro.

Ela cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota de referência do IVA é estimada em 26,5%, mas nem todos os produtos e serviços pagarão essa taxa. Alimentos básicos terão alíquota zero, e outros produtos poderão ter alíquotas reduzidas. A regulamentação atual está definindo quais produtos entram em cada categoria. A votação do texto final está prevista para este semestre legislativo, que se encerra em 17 de julho. Fontes: Broadcast Agro e O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.