29/Aug/2024

Embora tenha cerca de três meses para concluir a análise sobre a venda de ativos da Marfrig para a Minerva, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se movimenta para julgar o caso até o fim de setembro. Em agosto, após a Superintendência Geral (SG) do órgão recomendar o aval à operação condicionado a um acordo com o Cade, o conselho prorrogou em 90 dias o prazo para analisar o processo. Contudo, a ideia não é usar esse período integralmente, que, se usufruído, jogaria o julgamento para o último trimestre do ano. Por ora, a tendência mais forte é de que o tribunal acompanhe a sugestão da SG com validação da transação, embora detalhes em torno do nível de "remédios" ainda estejam em discussão. As sessões de setembro estão programadas para ocorrer nos dias 11 e 25 do mês. A operação, anunciada em agosto de 2023, envolve 16 ativos pelo valor de R$ 7,5 bilhões. São 11 plantas de bovinos no Brasil, 1 unidade industrial na Argentina e outras 3 no Uruguai, além de 1 planta de cordeiros no Chile e 1 Centro de Distribuição no Brasil.

Em despacho assinado no início de agosto, a SG recomendou que a operação seja aprovada mediante a assinatura de um acordo de controle de concentrações (ACC). Esse acordo visa revisar uma cláusula de não competição no mercado de carne bovina prevista no contrato de compra e venda assinado pelas companhias. Diante das preocupações do Cade, foi negociada a redução do escopo geográfico e de produto da cláusula de não competição inicialmente planejado pelas companhias de capital aberto. Na análise, a SG do Cade identificou sobreposições horizontais da operação em Goiás, Mato Grosso e Rondônia e integração vertical entre as atividades de abate e desossa de carne bovina e processamento da carne pela Minerva. Por sua vez, entendeu que a operação não suscita preocupação concorrencial nos mercados analisados. Mas, a concentração de atividades de compra de gado de pecuaristas pelos frigoríficos no caso de Goiás ainda suscita debates dentro do conselho, o que pode levar o ACC a ter uma versão um pouco mais dura que a sugerida pela SG. As discussões, contudo, ainda estão acontecendo.

Alguns interlocutores avaliam que há necessidade de maior detalhamento do ACC, quanto à sua abrangência, funcionamento e efeitos sobre os elos da cadeia pecuária. Os termos do ACC precisam ser conhecidos por todos. No momento, a preocupação que paira sobre o colegiado está relacionada à verticalização dos players, que atuam desde confinamento até produção e varejo. O risco de concentração foi descartado porque os estudos apontam que mesmo nos mercados com maior presença da Minerva ainda há uma distância de até 10% de market share do líder de mercado. A operação verticalizada é uma das principais preocupações com o mercado de Goiás, por exemplo, onde as empresas já têm forte atuação em confinamento, com inúmeras plantas, e uma ampliação poderia distorcer o mercado pecuarista e causar competição desleal. Com o risco de concentração afastado, eventuais desinvestimentos pelo Minerva tendem a não ser solicitados pelo tribunal.

A análise econômica quanto à verticalização a partir da transação Minerva/Marfrig deve entrar no rol do Cade ainda neste mês, a partir de um pedido que será feito por um dos atores interessados no processo. Essa análise pode desencadear restrições à atuação da Minerva em determinados elos da cadeia de produção pecuária em regiões específicas. A sugestão de prorrogar o prazo para análise do assunto partiu do relator do processo, que alegou que haveria um prazo "residual" de apenas dez dias da data do despacho para o tribunal concluir o julgamento do processo, o qual considerou "exíguo". Considerando o prazo legal de 240 dias a partir de 28 de dezembro, o Cade teria de concluir o julgamento do processo até 23 de agosto. Por isso, o conselho concordou em estender o prazo por 90 dias, embora haja um consenso de que é preciso concluir a análise o quanto antes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.