28/May/2025

A Câmara aprovou na segunda-feira (26/05), a tramitação em regime de urgência de dois projetos relacionados que podem ajudar na emergência zoossanitária da gripe aviária. Durante a votação, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), destacou que discutiu os projetos com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, indicando que os textos serão ajustados. Um dos projetos que tiveram urgência aprovada é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). O texto que prevê o pagamento de horas extras por meio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura. O projeto de lei 3.179/2024 abre a possibilidade de auditores fiscais federais agropecuários fazerem horas extras, em meio à emergência zoossanitária, e receberem uma indenização de fundo agropecuário. A proposta já reuniu consensos na iniciativa privada, entre servidores e produtores.

O outro projeto que agora pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões, é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu ajuda e celeridade aos senadores para aprovação do projeto de lei 4.583/2020, que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Alguns Estados têm seu fundo próprio, outros não. Há uma necessidade de ter um arcabouço nacional, disse Fávaro, durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado nesta terça-feira (27/05). O projeto, do ex-deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde novembro de 2021.

O projeto institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoia ações emergenciais de defesa sanitária animal. O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Fávaro citou como exemplo o fato de Minas Gerais ter um fundo estadual próprio que foi utilizado pela granja que comprou ovos do matrizeiro de Montenegro, os quais foram inutilizados. Mas o empresário não recebeu a indenização porque os ovos foram provenientes do Rio Grande do Sul e o fundo visa proteger o plantel de Minas Gerais. É preciso um ‘guarda-chuva’ para todos porque há relação interestadual, afirmou Fávaro. Isso não implica a necessidade de orçamento geral da União. Ele deve ser um fundo privado com contribuição privada e obrigatória por parte da agroindústria e dos criadores, que dê certa estabilidade ao sistema nacional, acrescentou o ministro, mencionando que o setor pleiteia a segmentação do fundo para gripe aviária, febre aftosa e ‘mal da vaca louca’.

O ministro também defendeu a aprovação do projeto de lei 3.179/2024, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que prevê o pagamento de horas extras por intermédio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura. O fundo será alimentado por recursos privados e com gestão compartilhada entre setor público e privado. A medida pode ser utilizada em necessidade de aumento de abates pelos frigoríficos ou em crises de emergência sanitária. O projeto também está em regime de urgência. O ministro citou os projetos como essenciais para o fortalecimento do sistema sanitário brasileiro. Aos senadores, Fávaro também destacou que vai convocar 250 auditores fiscais federais agropecuários (Affas) que prestaram concurso público realizado no ano passado, sendo que 200 já foram chamados na semana passada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.