29/May/2025

O Ministério da Agricultura está em articulação com a Casa Civil para formar um parecer quanto aos projetos de defesa sanitária que tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Está ocorrendo articulação da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura com Consultoria Jurídica da Casa Civil para projetos de defesa sanitária. Foi levada à Casa Civil a manifestação para que se busque um consenso no texto dessas duas matérias que vão reforçar o sistema sanitário brasileiro.

O ministro defendeu que um parecer consensual entre Ministério da Agricultura e Casa Civil ajudará a base do governo a aprovar e acelerar a tramitação dos projetos. Segundo Fávaro, o Ministério da Agricultura vai propor ajustes técnicos na redação dos projetos de lei. Há consciência do governo da importância do fortalecimento do sistema e da oportunidade diante desta crise sanitária. Será feito ajuste de redação para que qualquer tipo de impacto legislativo que careça de necessidade de veto seja minimizado. É um simples trâmite processual para entregar uma proposta que alcance um consenso pelo governo.

Os projetos citados pelo ministro são o PL 711/2022 do ex-deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoia ações emergenciais de defesa sanitária animal, e o PL 3.179/2024, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que prevê o pagamento de horas extras por intermédio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura. Nesta semana, a Câmara aprovou a urgência para tramitação dos projetos no plenário da Casa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.