23/Jul/2025

A Marfrig e a BRF apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) argumento de defesa ao recurso da Minerva contra a aprovação, sem restrições, da incorporação da BRF pela Marfrig. Na manifestação, as empresas afirmam que a operação "não altera o controle já existente", "não modifica as relações comerciais entre as partes" e "não representa qualquer risco concorrencial". A operação consiste na incorporação, pela Marfrig, da totalidade das ações da BRF que ainda não possui, mediante troca por ações da Marfrig, mecanismo conhecido como "relação de substituição”. Está previsto o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Com isso, a BRF se tornará uma subsidiária integral, e a Marfrig adotará o nome MBRF Global Foods Company. Segundo as empresas, a operação apenas formaliza uma estrutura que já existe desde 2021, quando a Marfrig passou a exercer o controle unitário da BRF, e já era tratada pelo Cade como grupo econômico consolidado.

Assim, argumentam ser uma consolidação societária sem impacto competitivo adicional. A aprovação sem restrições foi concedida em junho pela Superintendência-Geral do Cade. O documento aponta que as participações de mercado das empresas, nos mercados com sobreposição horizontal, são inferiores a 20%, ou, quando superiores, apresentam delta HHI inferior a 200 pontos (medida de concentração de mercado em que se somam os quadrados das participações de mercado (%) de todas as empresas do setor). Nos mercados verticalmente integrados, a fatia de mercado permanece abaixo de 30%. A superintendência concluiu pela inexistência de nexo causal entre a incorporação e qualquer aumento de poder de mercado. No recurso, a Minerva, que foi aceita como terceira interessada, alega que a operação não considerou adequadamente mudanças de incentivos, riscos concorrenciais ligados à eventual participação da Salic, o fundo soberano da Arábia Saudita, e impactos nos mercados de processados e insumos, além de alegar aumento de poder de portfólio.

A empresa pede a reprovação do negócio ou, ao menos, a imposição de restrições. BRF e Marfrig rebatem essas alegações ponto a ponto, classificando-as como “premissas distorcidas” e dissociadas do caso concreto. Segundo a defesa, a Minerva está tentando reverter uma operação legítima e já analisada em pelo menos três ocasiões pelo Cade (2021, 2023 e 2025), sempre com aprovação sem restrições. Segundo as empresas, mesmo que o portfólio de marcas seja diversificado, isso não configura poder de mercado relevante, e os bens não são complementares, mas substituíveis. Sobre a Salic, as requerentes destacam que a participação do fundo na Marfrig depende de decisões futuras dos acionistas da BRF e seria objeto de nova notificação, se necessário. Além disso, citam salvaguardas legais e estatutárias que impediriam riscos de colusão. A defesa aponta, ainda, supostas contradições no recurso, lembrando que a própria Minerva, em 2014, questionou os critérios metodológicos que agora tenta usar como referência.

As companhias também alegam que a tentativa da Minerva de barrar a operação tem “finalidade meramente anticompetitiva” e destacam que a própria concorrente ocupa posição dominante no mercado de abate bovino, após adquirir ativos da Marfrig em 2023, negócio que, segundo as requerentes, enfraqueceu a operação da Marfrig e fortaleceu a posição da Minerva como segunda maior do setor, atrás apenas da JBS. Diante disso, Marfrig e BRF solicitam ao Cade a rejeição do recurso e a manutenção da aprovação sem restrições da operação. Para as empresas, o movimento da Minerva busca apenas criar obstáculos e atrasar uma transação legítima, sem efeitos adversos à concorrência. Com a manifestação das empresas, o caso agora retornará para avaliação do Cade. Em paralelo, BRF e a Marfrig agendaram Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) para aprovar a fusão das empresas. Os encontros estão marcados para 5 de agosto, de forma presencial e digital. Fonte: Broadcast Agro.