12/Aug/2025

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Lima de Freitas, retirou do circuito deliberativo virtual e levou para o plenário presencial a decisão sobre seus dois despachos no caso da fusão da BRF e Marfrig. De acordo com decisão publicada nesta segunda-feira no site do órgão antitruste, os despachos do presidente serão analisados em sessão ordinária de julgamento, em data ainda não definida. Não se sabe se o tema será debatido já na sessão deliberativa de julgamento da próxima quarta-feira (20/08), ou em outra data. Os despachos do presidente dependem da homologação dos demais conselheiros.

O primeiro despacho, de 31 de julho, pede esclarecimentos sobre a participação da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), fundo da Arábia Saudita controlado pelo fundo soberano do país, no controle da empresa resultante da fusão e na Minerva. Já o segundo despacho, de 1º de agosto, recomenda a reclassificação da análise do caso de rito sumário para ordinário, o que prolonga sua tramitação. Gustavo Augusto alegou complexidade da operação e de potenciais riscos à concorrência no mercado de carne bovina in natura.

Ele destacou que a Minerva apresentou recurso citando a influência da Salic sobre três concorrentes diretos do mesmo mercado relevante (BRF, Marfrig e a própria Minerva). “Verifico que os fatos alegados, se comprovados, podem indicar um risco concorrencial que ainda não foi adequadamente avaliado nos estudos técnicos, o que reforça a necessidade de uma análise mais aprofundada e abrangente da operação”, escreveu o presidente. Como mostrado na semana passada, é esperado que os demais conselheiros deem anuência aos despachos do presidente da autarquia, o que deverá frear a análise do caso. Ainda assim, a expectativa é de que o tribunal julgue o caso ainda neste semestre. Fonte: Broadcast Agro.