26/Aug/2025

Preocupado em resguardar a integridade sanitária dos mercados brasileiros de proteína animal, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentará nesta semana um projeto de lei para regulamentar a caça de javalis e espécies nocivas em todo o território nacional. O texto pretende retirar do Ibama o controle sobre a atividade, atribuindo a competência aos órgãos de licenciamento e fiscalização dos Estados. De acordo com o parlamentar, a atuação da autarquia tem sido fortemente contestada pelo excesso de autuações aplicadas a caçadores profissionais, inviabilizando o manejo da fauna em diversos casos.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime, mas, apesar disso, o Ibama segue multando os atiradores ou dificultando a emissão de licenças. A proposta conta com o apoio da bancada ruralista e também deverá estabelecer condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos Estados. Outro ponto que ficará a cargo dos Estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras. Fonte: Notícias Agrícolas. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.