19/Dec/2025

O governo mexicano vem sinalizando a importadores locais de alimentos que fará mudanças no Paquete Contra la Inflación y la Carestia (Pacic). Essas possíveis alterações entraram no radar do governo e dos exportadores brasileiros. A principal mudança no escopo é para uma transição a cotas isentas de tarifa de importação e não a uma isenção geral. A avaliação é que a retirada da isenção pode diminuir a competitividade dos produtos brasileiros e afetar em especial a exportação de carnes, que pode ser condicionada a cotas e tarifas. O Pacic, em vigor até 31 de dezembro, isenta a tarifa de importação aplicada sobre produtos agropecuários que compõem o consumo das famílias mexicanas. A lista de alimentos com o benefício fiscal inclui carne de aves, carne suína, carne bovina, milho, arroz e ovos, produtos nos quais o Brasil tem forte presença exportadora e que são utilizados na produção de alimentos da cesta básica mexicana.

Pelo Pacic, os importadores podem comprar os produtos agropecuários sem imposto e, em contrapartida, garantem que não haverá aumento no preço da cesta básica em compromisso assinado com o governo mexicano. Importadores mexicanos e exportadores brasileiros pedem a extensão do programa por pelo menos mais um ano. Entretanto, o governo mexicano já sinalizou aos importadores que fará mudanças no programa. A alteração mais provável é a criação de uma cota com volume para importações de produtos com isenção de tarifa e não a liberação total como ocorre hoje, sem limite de quantidade a ser exportada. Há pressão de produtores locais no México com receio de inundação de carnes brasileiras. Uma primeira versão do programa apresentada pelo governo mexicano aos importadores consistia no sistema de cotas para 71 mil toneladas de carne bovina isentas de sobretaxa e 51 mil toneladas de carne suína (principais produtos brasileiros exportados ao país).

As cotas, entretanto, serão estabelecidas para os países de forma geral e não específica a cada país. O tamanho das cotas e qual será o tarifário extracota ainda está em definição, com pressão dos importadores para cotas maiores e alíquotas menores. As empresas mexicanas estão negociando para aumentar o volume. Para carne de frango, a proposta inicial não apresentava volume de limite para exportação isenta de alíquota. O pacote mexicano contra a inflação e para segurança do abastecimento foi criado em maio de 2022 pelo então presidente Andrés Manuel López Obrador. Posteriormente, o programa foi renovado até o fim deste ano pela presidente do México, Claudia Sheinbaum. O governo brasileiro e o setor produtivo vêm negociando a prorrogação do pacote juntamente com o governo mexicano. O pedido brasileiro de extensão do Pacic foi pautado em uma comitiva recente ao país, em agosto, liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com a participação de mais de 150 empresários brasileiros.

Na ocasião, as autoridades mexicanas indicaram a continuidade do Pacic. Agora, o governo brasileiro busca a manutenção das condições na renovação. O pedido do Brasil é pelo anúncio antecipado da prorrogação do programa para evitar soluções no fluxo comercial entre os países. Neste ano, a extensão de um ano do programa saiu apenas em 2 de janeiro. A avaliação do governo brasileiro é de que a política contribuiu para ampliar a balança comercial entre os países e ajudou a controlar a inflação no México. Neste ano, até novembro, o Brasil exportou US$ 2,983 bilhões em produtos agropecuários ao México, sobretudo carnes e de produtos do complexo soja. Até o momento, o país é o sétimo destino na balança comercial do agronegócio brasileiro, ante o 13º posto no último ano. O México se tornou um destino ainda mais relevante para o agronegócio brasileiro após o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos importados brasileiros.

Um exemplo é a carne bovina, para qual o país se tornou segundo principal destino de vendas externas após a sobretaxa norte-americana. Sem a tarifa zerada, o imposto de importação mexicano chega a 75% para carne de frango, a 20% para carne bovina e 16% para carne suína, o que afeta a competitividade e até torna inviável a exportação de produtos do agronegócio brasileiro. Interlocutores destacam que a potencial revisão do Pacic pelo governo mexicano ocorre à esteira do recente anúncio de imposição de tarifas de até 50% sobre quase 1,5 mil produtos de 17 setores estratégicos pelo México. A medida não inclui produtos agropecuários, os produtos do bojo do Pacic, mas mostra o novo direcionamento tarifário do país. Pesa a favor da renovação do Pacic a boa relação diplomática entre Sheinbaum e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.