29/Jan/2026

O governo brasileiro pediu à China medidas compensatórias para minimizar o impacto decorrente da salvaguarda à carne bovina. O pacote de medidas inclui desde reconhecimentos sanitários a aberturas comerciais de mercado e segue o previsto no acordo de salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido caminha em paralelo às demandas inicialmente apresentadas pelo governo às autoridades chinesas relacionadas a ajustes operacionais e flexibilizações na cota alocada ao Brasil. As medidas compensatórias pleiteadas pelo Brasil são o reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação, após o País ter obtido o status sanitário pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA); o reconhecimento do Brasil como país de risco insignificante para encefalopatia espongiforme bovina (EEB), doença popularmente conhecida como "mal da vaca louca"; o aceite da regionalização para gripe aviária; e abertura do mercado chinês para miúdos bovinos, carne bovina com osso, miúdos suínos e miúdos de aves do Brasil, estes não estão contemplados na salvaguarda, e portanto, não seriam contabilizados na cota brasileira. As medidas serão avaliadas pelo governo da China.

Não há prazo para a resposta pelo lado chinês. O pedido do governo ocorre após a China anunciar que vai impor cotas específicas por país para importação de carne bovina com a aplicação de uma tarifa adicional de 55% para volumes que excederem a quantidade. A decisão foi comunicada pelo Ministério do Comércio (Mofcom) da China em 31 de dezembro e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. As medidas serão implementadas por três anos até 31 de dezembro de 2028 e atingem os principais exportadores da carne bovina. O Brasil, principal fornecedor da proteína vermelha ao mercado chinês, terá uma cota de exportação de 1,106 milhão de toneladas sem tarifas adicionais neste ano, cerca de 600 mil toneladas menos que as 1,7 milhão de toneladas de carne bovina exportadas para a China no último ano. O documento com as medidas foi preparado pelo Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores e formalizado nesta quarta-feira (28/01). Os pleitos foram citados pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, durante telefonema com o vice-presidente da China, Han Zheng, nesta quarta-feira (28/01).

A intenção do governo é utilizar as medidas compensatórias para aliviar o impacto do que deixará de ser exportado pela indústria de carne bovina, estimado pela indústria em US$ 3 bilhões, considerando as 600 mil toneladas e o valor médio da proteína vermelha pago pela China em 2025. Esse pacote de medidas compensatórias tende a não suprir todo o montante, já que a carne bovina comercializada no mercado chinês, geralmente corte do dianteiro, tem maior agregado que miúdos, por exemplo. O grande desejo era manter a normalidade no mercado, mas são medidas paliativas que podem ser importantes, mas distante do comércio crescente observado até então. A concessão de medidas compensatórias pelo país que aplica salvaguardas está prevista no acordo de salvaguardas balizado pela OMC, que abre precedente para ações em igual valor ao estimado no impacto no comércio. Ainda antes de a salvaguarda ser oficializada pela China, o governo brasileiro havia sinalizado às autoridades chinesas a intenção de avançar em um pacote compensatório, o que enfrentou resistência inicial do lado chinês. Entretanto, após uma reunião das áreas técnicas bilaterais há duas semanas, o governo chinês acenou que estaria aberto a estudar contrapartidas e a receber os pleitos brasileiros.

Isso mostra que há grande espaço para negociação com temas de comércio relevantes e antigos do Brasil, como as aberturas de mercado para miúdos. O tema está "na mesa" de discussões, bem como os pedidos específicos direcionados ao cumprimento da cota brasileira. Há duas demandas principais relacionadas à cota: a redistribuição para o Brasil no último trimestre de volumes de cotas que não forem cumpridas pelos demais exportadores e a não contabilização de cargas em alto-mar, em trânsito ou em desembaraço alfandegário no país asiático na cota alocada ao Brasil (estimadas em 250 mil toneladas), além do debate sobre a administração compartilhada da cota entre governo brasileiro e governo chinês. Essas propostas que já haviam sido apresentadas pela área técnica do governo brasileiro às autoridades chinesas foram reforçadas no diálogo de alto nível feito nesta quarta-feira (28/01) por Alckmin. Não são questões excludentes. O interesse do País é pelas medidas compensatórias e pelos pontos relacionados à cota. São várias as opções na mesa. Ainda não houve resposta positiva ou negativa da área técnica chinesa sobre os pleitos brasileiros. A conversa entre Alckmin e o vice-presidente chinês foi considerada "ótima" por interlocutores do Executivo, que ressaltam o bom momento na relação entre os países.

Outro tema tratado foi a transparência no cumprimento das cotas com acompanhamento mensal dos volumes, conforme os interlocutores. Embora o telefonema não tenha sido conclusivo, conforme o esperado, a China não sinalizou contrariedade ou negativas aos pleitos apresentados pelo Brasil, o que já foi considerado um "avanço" nos bastidores do governo. A expectativa do governo é de uma resposta pelo lado chinês em breve, com possibilidade de anúncios concretos no primeiro semestre deste ano no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), que será no Brasil. Há uma tradição diplomática chinesa em fazer "entregas e anúncios" bilaterais no âmbito da Cosban. A estratégia do governo brasileiro é manter as conversas bilaterais com a China e a aposta em discussões de "alto nível" e em uma decisão política. Caso as tratativas não prosperem, há possibilidade "em última instância" de envolvimento pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em diálogo direto com o presidente Xi Jinping, como já ocorreu em outros episódios. As conversas continuam e os níveis hierárquicos vão aumentando, conforme o necessário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.