13/Feb/2026

O governo federal avalia, em conjunto com o setor produtivo, a criação de um mecanismo de administração interna da cota de exportação de carne bovina destinada à China, com o objetivo de organizar o fluxo de embarques dentro do limite de 1,106 milhão de toneladas permitido em 2026 com tarifa de 12%. Volumes que ultrapassarem essa cota ficam sujeitos à sobretaxa de 55%, o que compromete a competitividade do produto brasileiro.

A discussão envolve os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em diálogo com exportadores, e busca evitar distorções no preenchimento da cota. A ausência de coordenação poderia estimular competição desordenada entre frigoríficos, com corrida para embarques antecipados, pressão sobre preços da arroba no mercado doméstico e riscos ao fluxo comercial.

Entre as propostas em análise está a distribuição da cota entre frigoríficos habilitados com base na participação de mercado registrada no último ano. O modelo considera alocação por CNPJ, com limite trimestral de embarques. O controle seria operacionalizado por meio das licenças de exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sob supervisão do Departamento de Operações de Comércio Exterior, com bloqueio automático de volumes que excedam a quota individual.

A eventual adoção do mecanismo dependeria de resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Contudo, ainda não há consenso no Executivo quanto ao formato final da medida. Propostas alternativas, como controle vinculado à habilitação sanitária ou modelo semelhante ao utilizado na Cota Hilton, foram descartadas. Também permanece em discussão a possibilidade de autorregulação pelo próprio setor privado, a exemplo do que ocorre na cota de frango destinada à União Europeia.

Há ainda questões jurídicas relacionadas à livre concorrência e à competência institucional para administrar eventual sistema de controle. O governo avalia que a medida pode contribuir para evitar choques de preços, preservar a estabilidade da balança comercial e assegurar previsibilidade ao setor exportador, considerando que a China responde por aproximadamente 50% das exportações brasileiras de carne bovina.

No modelo atualmente adotado pelo governo chinês, a administração da cota ocorre pelo lado do importador, de modo que os embarques são contabilizados conforme a ordem de chegada ao mercado. Esse formato tende a favorecer quem exportar primeiro, ampliando o risco de concentração dos volumes em curto período.

O tema já foi tratado diplomaticamente entre autoridades brasileiras e chinesas. Até o momento, a sinalização oficial é de que a administração das cotas será realizada exclusivamente pela China, embora não haja definição clara quanto à eventual objeção a um mecanismo doméstico de coordenação por parte do Brasil.

O setor exportador argumenta que a inexistência de um sistema de gestão pode gerar disrupções na cadeia pecuária, com impactos sobre o preço da arroba, disponibilidade de animais para abate, custos industriais e eventual necessidade de ajuste abrupto das operações caso a cota seja atingida de forma acelerada.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.