10/Apr/2026

O Senado aprovou a Medida Provisória 1323/2025, que estabelece novas regras para o seguro-defeso pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies. Como o texto sofreu modificações, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes da perda de validade da MP. Entre as alterações, o procedimento passa a exigir registro biométrico, inscrição no CadÚnico e comprovação de exercício da atividade pesqueira entre defesos por meio de relatório anual sobre a venda do pescado submetido ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Senado retirou dispositivos que dispensavam limite de renda e autorizavam pagamento retroativo a períodos de defeso anteriores a 2026. A comprovação de contribuição previdenciária retorna ao requisito original de, pelo menos, seis dos últimos 12 meses. O valor total previsto para o seguro-defeso, conforme aprovação anterior da Câmara, era de R$ 7,9 bilhões, sem inclusão de atrasados, mas ainda não há informações sobre alterações decorrentes das mudanças aprovadas no Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.