17/Apr/2026

O governo federal mantém a execução dos pagamentos do seguro-defeso com foco na destinação do benefício aos pescadores artesanais elegíveis, ao mesmo tempo em que intensifica medidas de controle e revisão cadastral. O programa atende trabalhadores impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies. No processo de regularização, já foi realizado o sexto lote de pagamentos de parcelas atrasadas, com mais de 400 mil benefícios liberados. A continuidade dos repasses ocorre em paralelo à implementação de mecanismos de verificação para garantir a conformidade dos beneficiários.

O aperfeiçoamento das regras inclui exigências como registro biométrico e a restrição ao acúmulo com outros benefícios previdenciários ou assistenciais de caráter continuado. As medidas foram adotadas após identificação de irregularidades que impactaram o orçamento público. Como parte do processo de revisão, 76.665 registros de pescadores profissionais foram cancelados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, resultando na perda de acesso ao seguro-defeso para esses casos. O recadastramento dos pescadores artesanais também integra a estratégia de qualificação da base de beneficiários.

O processo de verificação inclui ajustes nos critérios de elegibilidade e nos instrumentos de avaliação, com o objetivo de assegurar que os recursos sejam direcionados aos trabalhadores que efetivamente exercem a atividade pesqueira. Estimativas indicam a existência de cerca de 1 milhão de pescadores artesanais no País. A política pública busca equilibrar a manutenção do benefício com o fortalecimento dos mecanismos de controle, garantindo continuidade dos pagamentos e maior eficiência na gestão dos recursos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.