25/May/2026

A exclusão do Brasil da lista de países exportadores de produtos de origem animal à União Europeia tende a ser revertida até 3 de setembro, quando o veto entraria em vigor, segundo representantes diplomáticos dos dois lados. Há, no entanto, exigências técnicas a serem superadas, principalmente em carne bovina. A União Europeia e o Brasil estabeleceram um calendário de trabalho. Os europeus querem que o Brasil forneça garantias de rastreabilidade das exportações de carne bovina para o bloco, relataram autoridades diplomáticas do Brasil e da União Europeia, a fim de recololar o País na lista. "Estamos trabalhando muito de perto com as autoridades relevantes do Brasil, de forma construtiva, para resolver essa questão", disse a embaixadora da União Europeia, Marian Schuegraf. Autoridades europeias e brasileiras disseram que há possibilidade concreta de reversão e pressão por uma solução rápida. O prazo para a exclusão começar é 3 de setembro.

As autoridades negaram que a decisão tenha viés político ou intenção de fechar o mercado, o que poderá ocorrer na prática, mas reconheceram que o momento da publicação da lista de países exportadores, sem o Brasil, onze dias após o acordo Mercosul-UE passar a valer, caiu mal e surpreendeu o governo Lula. O governo brasileiro considera legítimas medidas sanitárias. Os europeus receberam informações em outubro do ano passado, enviados pelo Ministério da Agricultura, e não teriam reagido com pedido de complementação dos arquivos, tampouco relatado que havia inconformidades ou dados insuficientes, por isso o tom de surpresa. Um diplomata europeu reconheceu que houve uma "tempestade" inicial, que começou a ser contornada. Para um membro do governo brasileiro, houve um grande descuido político, que soou em parte como "malandragem" por causa da proximidade da data de entrada em vigor do acordo Mercosul-UE.

Esse estrategista do governo, porém, não considera que houve intenção de minar os efeitos do acordo e que o comitê técnico responsável pela aprovação da lista (Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia) não pode passar a imagem aos países parceiros de que toma decisões com viés político. No dia 12 de maio, a União Europeia divulgou a lista atualizada, após a votação, de terceiros países autorizados a exportar para o bloco animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal, seguindo as restrições europeias ao uso de antimicrobianos na produção agropecuária, como antibióticos e outros medicamentos para prevenir ou tratar infecções. Segundo a Comissão Europeia, não é permitida a utilização de agentes antimicrobianos (como antibióticos, por exemplo) em animais para fins de crescimento ou rendimento, nem os animais podem ser tratados com agentes antimicrobianos reservados a infecções humanas.

Em reuniões realizadas na semana passada, os europeus, porém, explicaram que a legislação existe desde 2022 no bloco e previa um prazo de quatro anos para que os países assegurassem a conformidade. Ou seja, o prazo terminava agora. Os representantes europeus destacaram que a lista não é nova e que o processo foi longo e burocrático, além de a listagem ter sido aprovada por votação unânime entre todos os Estados-membros do bloco. Um dos pontos que chamaram a atenção é que os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) permaneceram qualificados a exportar. A diplomacia brasileira se queixou de falta de diálogo. Enquanto os europeus apontaram que o Brasil tinha informações que não prestou antes de a decisão ter sido oficializada, como a recente proibição de certos antibióticos. Tanto integrantes do Palácio do Planalto quanto do Itamaraty e do Ministério da Agricultura manifestaram surpresa com o momento da decisão do comitê.

No dia seguinte, houve uma reunião com as equipes da Delegação Europeia em Brasília com o Ministério da Agricultura. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também foi contatada. Há disposição de resolver a questão logo e evitar trocas de acusações e "narrativas" que prejudiquem a relação comercial e tragam danos ao acordo de livre comércio. Outra reunião ocorreu em Bruxelas, no dia 13 de maio. O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva já tinha esse encontro agendado com a Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia. Nos primeiros contatos, ficou combinado que os produtos de origem animal serão avaliados de forma separada, com arquivos e avaliações para cada segmento, de forma a não interromper o fluxo comercial como um todo. Isso liberaria a maior parte deles (frango, suínos, ovos e mel, entre outros) e o foco da verificação se concentraria na carne bovina. A lista de pendências será feita para cada tipo de proteína. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.