26/May/2026

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.557/2025, que proíbe a reidratação de leite em pó importado para comercialização no Brasil. O parecer impede a transformação do leite em pó importado em leite fluido, bebidas lácteas ou queijos destinados à venda no mercado brasileiro. O texto seguirá para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, onde aguarda designação de relatoria. O projeto também estabelece regras para a importação de leite, leite em pó, queijo muçarela e derivados, criando limites proporcionais ao consumo interno brasileiro.

O parecer aprovado determina que as importações de leite, leite em pó e queijos somente poderão ocorrer quando a produção nacional não alcançar ao menos 70% do consumo interno. A proposta prevê ainda penalidades para indústrias que descumprirem as regras, incluindo perda de incentivos fiscais e benefícios tributários. O avanço do projeto ocorre em meio à crise enfrentada pela pecuária leiteira brasileira. Produtores alegam que os preços pagos pelo leite permanecem abaixo dos custos de produção e associam esse cenário ao aumento das importações de leite em pó, principalmente de países parceiros do Mercosul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.