27/May/2026

O governo da França acompanha a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras no Brasil. Produtores franceses e importadores intensificaram articulações diplomáticas para tentar impedir a sanção da proposta, alegando que a medida violaria compromissos previstos no acordo Mercosul-União Europeia. O projeto de lei 90/2020 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no fim de abril e aguarda envio à Presidência da República. A proposta proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, prática utilizada na produção do foie gras, considerado patrimônio gastronômico francês. A proibição passaria a valer 180 dias após eventual sanção presidencial. Representantes franceses argumentam que o texto cria uma barreira comercial incompatível com o acordo Mercosul-UE e com regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O principal ponto de preocupação é a vedação também à comercialização e importação do produto, mesmo sendo produzido legalmente e certificado pelas autoridades sanitárias europeias. Entidades francesas ligadas ao setor, como a Associação Interprofissional Francesa de Patos e Gansos para Foie Gras (CIFOG), acionaram o governo francês, parlamentares europeus e integrantes da Comissão Europeia para pressionar o governo brasileiro. O temor é que a medida abra precedente para restrições futuras a outros produtos agropecuários europeus. O debate ocorre em meio às negociações entre Brasil e União Europeia para reverter a exclusão do País da lista de exportadores de produtos de origem animal ao bloco europeu, medida anunciada em abril e prevista para entrar em vigor em setembro. Importadores franceses defendem que o tema do foie gras seja tratado dentro das discussões mais amplas sobre acesso ao mercado europeu.

O mercado brasileiro de foie gras movimenta entre 500 mil euros e 1 milhão de euros por ano, considerando o produto in natura e derivados. O produto possui indicação geográfica protegida no âmbito do acordo Mercosul-UE, incluindo regiões tradicionais produtoras do sudoeste francês. Importadores brasileiros afirmam que, caso a lei seja sancionada, poderão recorrer judicialmente contra a medida. Por outro lado, entidades de defesa animal pressionam pela sanção integral do projeto. A ONG Animal Equality Brasil sustenta que o método de alimentação forçada configura maus-tratos aos animais e afirma que houve intensa mobilização popular nas redes sociais durante a tramitação da proposta no Congresso. O relator do projeto na Câmara, deputado Fred Costa, declarou esperar a sanção sem vetos. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestaram preocupação com o precedente regulatório de proibição da comercialização de produtos lícitos no mercado internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.