24/Jun/2026

O governo da Argentina pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a aplicação, pelo Brasil, de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, segundo fontes diplomáticas. A decisão brasileira foi adotada pela Câmara de Comércio Exterior em 29 de maio, com imposição de direito antidumping definitivo por até cinco anos, embora a aplicação esteja temporariamente suspensa para avaliação de possíveis impactos inflacionários. A medida também pode desencadear retaliações comerciais por parte da Argentina em outras frentes além do contencioso na OMC. Entre as possibilidades em análise está a reativação de direito antidumping sobre produtos brasileiros, como talheres de aço inoxidável, que havia sido aplicado por cerca de seis anos e foi suspenso em junho de 2024. As autoridades argentinas avaliam que a decisão brasileira pode afetar negociações bilaterais em curso e provocar revisão de medidas comerciais anteriores.

O entendimento é de que o reconhecimento de dumping pelo Brasil impacta diretamente o comércio de lácteos, setor relevante para a balança comercial argentina, especialmente pelo peso das exportações para o mercado brasileiro. O Brasil é o principal destino do leite argentino, com embarques que somaram mais de US$ 364 milhões, destinados principalmente à indústria alimentícia. Apesar disso, a balança comercial entre os países é considerada deficitária para a Argentina, que concentra parte relevante de suas exportações em lácteos, enquanto importa produtos de maior valor agregado do Brasil, como veículos. Na contestação que será levada à OMC, a Argentina deve questionar os critérios técnicos utilizados na investigação brasileira, especialmente a comparação entre leite cru e leite em pó, considerada inadequada por autoridades argentinas.

O argumento é de que a metodologia adotada abre margem para interpretações técnicas divergentes e não sustentaria a conclusão de prática de dumping. A investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concluiu pela existência de dumping nas importações de leite em pó provenientes do Mercosul, além de nexo causal com a crise no setor leiteiro brasileiro. A Argentina avalia ainda que a decisão brasileira possui componente político em um contexto de maior distanciamento entre os governos de Javier Milei e Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo diplomatas, pode afetar o ambiente de cooperação técnica entre os países. O Uruguai, também atingido pela medida antidumping, estuda a possibilidade de adotar iniciativa semelhante junto à OMC, ampliando o risco de escalada do contencioso comercial no âmbito do Mercosul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.