10/Jul/2026

O governo brasileiro e exportadores de produtos de origem animal não identificam possibilidade de reversão imediata da exclusão do Brasil da lista de fornecedores autorizados a vender carnes e derivados à União Europeia (UE). A nova relação de países habilitados, sem o Brasil, entra em vigor em 3 de setembro. O cenário é considerado mais favorável para a cadeia de carne de aves e subprodutos, com possibilidade de revisão em aproximadamente um mês. Para a carne bovina, entretanto, a avaliação é de maior dificuldade, com possibilidade de permanência fora do mercado europeu ao longo de 2026 e eventual extensão até 2027. O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), órgão executivo da União Europeia responsável por temas relacionados à saúde e bem-estar animal, controle sanitário e condições de importação, realizou reunião para tratar de assuntos relacionados à lista de fornecedores.

A expectativa é que a reinclusão do Brasil não seja discutida neste momento, pois as exigências técnicas ainda não foram totalmente atendidas. A União Europeia solicita garantias adicionais de que o Brasil cumpre as regras estabelecidas para o uso de antimicrobianos na produção animal. As exigências abrangem carne bovina, carne de frango, mel, ovos, pescados e demais produtos de origem animal, mas a pecuária bovina é considerada o principal ponto de atenção devido ao ciclo produtivo mais longo. O Brasil apresentou à Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé) novos protocolos de controle de antimicrobianos adotados desde 1º de julho. Os procedimentos ainda precisam ser avaliados pela autoridade sanitária europeia para que uma eventual recomendação de revisão seja encaminhada ao Scopaff. Caso haja nova recomendação do comitê executivo da União Europeia, a medida ainda precisará ser validada pela Comissão Europeia, repetindo o processo ocorrido na decisão que retirou o Brasil da lista de fornecedores autorizados.

A exclusão brasileira foi definida em 12 de maio pelo Scopaff, que atualizou a relação de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco europeu. A decisão foi posteriormente validada pelos Estados-membros e oficializada pela Comissão Europeia, com vigência prevista para 3 de setembro. O próximo encontro do Scopaff está previsto para ocorrer entre 17 e 18 de setembro, quando a nova lista baseada no Regulamento (UE) 2019/6 sobre antimicrobianos já estará em vigor. Para retornar ao mercado europeu, o Brasil precisa demonstrar capacidade de garantir que os produtos exportados ao bloco atendem às normas de controle de substâncias antimicrobianas. As exigências envolvem a segregação das cadeias produtivas, a comprovação de que produtores e indústrias não utilizam determinados antimicrobianos, especialmente antibióticos promotores de crescimento, e a garantia oficial de fiscalização e cumprimento dos protocolos pelo setor privado.

O Ministério da Agricultura publicou novos procedimentos para controle do uso de antimicrobianos nas cadeias de proteínas e produtos de origem animal destinados à União Europeia. As regras abrangem carne de aves, carne bovina, envoltórios, pescado, mel, ovos e subprodutos, com vigência iniciada em 1º de julho. Os protocolos estabelecem acompanhamento durante todo o ciclo de vida dos animais, considerando aproximadamente 40 dias para frangos e períodos entre 24 e 36 meses para bovinos. Para a cadeia avícola, a expectativa é de uma reavaliação mais rápida, considerando que o ciclo produtivo dos animais é menor. A estratégia do governo e dos exportadores é solicitar uma reunião extraordinária do Scopaff para avaliar a reinclusão do Brasil como fornecedor de carne de aves e derivados após a validação dos novos controles. No cenário mais restritivo, o Brasil poderia permanecer fora do fornecimento de aves ao mercado europeu entre 3 e 18 de setembro.

A expectativa do setor é de que a retomada possa ocorrer antes para produtos como carne de aves, pescado, mel e envoltórios. A cadeia bovina permanece como o principal desafio, devido ao tempo necessário para comprovação do ciclo completo de implementação dos protocolos. Como o período de produção dos bovinos pode alcançar de dois a três anos, a avaliação europeia tende a exigir acompanhamento mais prolongado. O setor exportador busca uma solução política para reduzir o período de exclusão e permitir que o Brasil volte à lista de fornecedores antes da retomada efetiva dos embarques. A medida também é considerada importante para reduzir impactos reputacionais sobre a proteína animal brasileira. O tema é acompanhado pela indústria de carnes desde novembro de 2023 e preocupa o setor devido à relevância econômica do mercado europeu, reconhecido pelos melhores níveis de remuneração. O Brasil exporta aproximadamente US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas animais para a União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.