13/Jul/2026

Entidades representativas da pecuária brasileira divulgaram posicionamento conjunto contrário à eventual incorporação à legislação nacional de exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Na avaliação das organizações, transformar critérios comerciais de um mercado específico em normas aplicáveis a toda a cadeia produtiva nacional elevaria custos de produção, reduziria a competitividade do setor e abriria precedente para interferências externas na formulação das políticas públicas brasileiras. O documento sustenta que as exigências impostas por países importadores devem ser cumpridas apenas pelos produtores interessados em acessar esses mercados, sem que essas condições sejam estendidas aos pecuaristas voltados ao mercado interno ou a países com requisitos distintos.

As entidades consideram inadequado que requisitos comerciais específicos sejam convertidos em obrigações para toda a pecuária brasileira. As associações também destacam que o Brasil possui um sistema de controle sanitário considerado entre os mais rigorosos do mundo e reafirmam apoio ao uso responsável de antimicrobianos, desde que fundamentado em critérios técnicos e científicos e nas normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras. Segundo o posicionamento, os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), permanecem instrumentos relevantes para a produção pecuária moderna.

As entidades avaliam ainda que restrições a tecnologias reconhecidas internacionalmente, sem respaldo científico, podem comprometer a competitividade do setor e reduzir sua eficiência ambiental. Outro ponto destacado é o impacto institucional de uma eventual alteração regulatória. As entidades alertam que a adoção de exigências da União Europeia na legislação brasileira criaria um precedente para que futuras condicionantes externas, inclusive de caráter ambiental e produtivo, influenciassem a definição das políticas públicas nacionais. Na avaliação do grupo, esse cenário comprometeria a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira. O documento reafirma apoio à ampliação da participação do Brasil nos mercados internacionais e ao cumprimento das exigências estabelecidas pelos países importadores quando houver interesse comercial.

No entanto, defende que essas exigências permaneçam restritas às cadeias produtivas destinadas aos respectivos mercados, preservando a autonomia do País para definir seu marco regulatório com base em critérios científicos, avaliação de riscos e interesses nacionais. Ao final, as entidades manifestam confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e defendem que governo federal, Congresso Nacional e setor produtivo atuem para preservar a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira, mantendo as decisões sobre a produção nacional fundamentadas em critérios técnicos e científicos.

O posicionamento foi assinado por 14 entidades: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), União Nacional da Pecuária (Unapec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.