24/Jul/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que permanecem em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia referentes aos requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As autoridades europeias ainda não apresentaram manifestação conclusiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro. O Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias e reiterou que a política brasileira é atender integralmente às exigências estabelecidas pelos mercados importadores. O País exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados com elevados padrões sanitários, resultado da credibilidade do sistema oficial brasileiro de defesa agropecuária.

Como parte das negociações, o governo brasileiro encaminhou à Comissão Europeia documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais aplicáveis às cadeias de carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos da pesca. O material descreve os procedimentos adotados para assegurar a implementação, fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação do cumprimento dos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia. As relações sanitárias internacionais são fundamentadas na confiança e na transparência entre as autoridades competentes.

Nesse modelo, o reconhecimento internacional dos sistemas oficiais de controle sanitário depende da capacidade do país exportador de estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar, com credibilidade, apenas os produtos que atendam integralmente aos requisitos acordados com o mercado importador. O Brasil também manifestou posição contrária à exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma gradual ao longo dos ciclos produtivos. A função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação é justamente verificar essa implementação durante o processo produtivo e assegurar que somente produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação.

A permanência de um país na lista de exportadores autorizados pela União Europeia não significa autorização automática para todos os produtos. O reconhecimento indica que a autoridade sanitária do país possui um sistema oficial considerado confiável, capaz de garantir que apenas produtos em conformidade com os requisitos sanitários sejam certificados para embarque. A disponibilidade de produtos aptos à exportação pode variar conforme o ciclo produtivo e o tempo necessário para o atendimento integral das exigências sanitárias específicas de cada cadeia, sem que isso represente deficiência das garantias governamentais.

A confiabilidade do sistema está baseada na capacidade da autoridade competente de impedir a certificação de produtos que ainda não cumpram os requisitos aplicáveis. O Ministério da Agricultura reafirmou o compromisso do Brasil com o atendimento integral das exigências sanitárias da União Europeia e informou que o diálogo técnico continuará sendo conduzido com base em critérios científicos, transparência e cooperação entre as autoridades competentes, princípios considerados essenciais para o comércio internacional de produtos agropecuários. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.