24/Aug/2026

A União Europeia realizará auditoria na produção brasileira de frangos e mel para verificar os controles adotados pelo País sobre o uso de antimicrobianos em produtos destinados ao mercado europeu. A inspeção das autoridades sanitárias começa nesta segunda-feira (24/08) e ocorre após o Brasil ser retirado da lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal autorizados a exportar para o bloco. O governo brasileiro solicitou à União Europeia a manutenção do País na lista até a conclusão das auditorias e aguarda resposta das autoridades europeias. A União Europeia busca garantias de que o Brasil consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco estejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil adotou, desde 1º de julho, novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e produtos de origem animal destinados ao mercado europeu.

O protocolo estabelece o controle da utilização desses produtos durante todo o ciclo de vida dos animais, conforme exigido pela União Europeia, além da segregação das carnes destinadas ao bloco. Os procedimentos já foram apresentados pelo governo brasileiro às autoridades sanitárias europeias, que indicaram que a validação da suficiência dos controles dependerá da auditoria. A inspeção verificará o cumprimento do protocolo desde o incubatório até o abate dos frangos, além dos sistemas oficiais de fiscalização agropecuária brasileiros. A validação começará pelas cadeias de frango e mel em razão da duração dos ciclos produtivos. Na produção de mel, não há utilização de antimicrobianos no Brasil, uma vez que não existem produtos autorizados e registrados para essa finalidade. Na avicultura, o primeiro ciclo completo de aves submetidas ao novo protocolo já foi concluído, considerando que o período entre o nascimento e o abate do frango é de aproximadamente 45 dias e as novas regras entraram em vigor em 1º de julho.

A cadeia bovina não será incluída nesta etapa da auditoria porque o ciclo produtivo, de 24 meses a 36 meses, ainda não permitiu a formação de bovinos que tenham cumprido integralmente o período sob as novas regras de controle. A inspeção das autoridades sanitárias europeias ocorrerá até 4 de setembro e abrangerá os estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O roteiro inclui visitas a cooperativas, fábricas de ração, incubatórios, granjas, unidades de engorda de aves, frigoríficos e estabelecimentos produtores de mel. Também serão vistoriadas a Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e a Agência Estadual de Proteção Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IagroMS). Após a auditoria, a União Europeia deverá encaminhar o relatório ao governo brasileiro até meados de setembro, para manifestação e comentários do País. Ao fim do mês, o bloco deverá apresentar o relatório final, com a avaliação de conformidade ou não dos procedimentos brasileiros em relação ao regulamento europeu de antimicrobianos.

A análise será posteriormente submetida ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), órgão executivo do bloco responsável pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a União Europeia. Em 12 de maio, o comitê aprovou a exclusão do Brasil da relação de países considerados em conformidade com as exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão foi validada pelos Estados-membros e oficializada pela Comissão Europeia. A nova lista de fornecedores de proteínas de origem animal autorizados a exportar para a União Europeia sob as regras de antimicrobianos, da qual o Brasil foi excluído, entra em vigor em 3 de setembro. O bloco exige garantias adicionais de que os produtos destinados ao mercado europeu atendem às regras sobre utilização de antimicrobianos na produção. O regulamento europeu determina que produtos exportados ao bloco não podem ser provenientes de sistemas produtivos que utilizem medicamentos antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, nem medicamentos veterinários contendo antimicrobianos reservados ao uso humano.

A exclusão do Brasil foi definida em maio e, desde então, o governo brasileiro e os exportadores trabalham para reverter a decisão. As exigências envolvem a comprovação de que proteínas e produtos de origem animal exportados à União Europeia não são produzidos com determinados antimicrobianos. Entre os pontos avaliados estão a segregação da produção e a capacidade do governo de assegurar o cumprimento de protocolos privados relacionados ao uso desses produtos, especialmente antibióticos promotores de crescimento. Produtores e indústrias devem garantir a não utilização dos produtos especificados, enquanto o governo deve assegurar a fiscalização e o cumprimento das normas pelo setor privado. Conforme os novos procedimentos brasileiros, a partir de 3 de setembro de 2026 somente poderão ser certificados para exportação à União Europeia os produtos elegíveis que comprovem conformidade com os requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

As regras também determinam que estabelecimentos habilitados a exportar para a União Europeia implementem controles auditáveis capazes de demonstrar o cumprimento dos requisitos europeus, incluindo a rastreabilidade das matérias-primas. Cada cadeia produtiva terá exigências específicas, com procedimentos de qualificação e monitoramento dos fabricantes de alimentação animal. O Serviço Veterinário Oficial será responsável pela verificação de documentos e registros utilizados para comprovar a elegibilidade dos produtos destinados ao mercado europeu, além da adoção de medidas de fiscalização nos estabelecimentos habilitados. O governo brasileiro busca reverter a exclusão do País da lista europeia e evitar interrupções no fluxo comercial. O tema vem sendo tratado com as autoridades sanitárias da União Europeia desde novembro de 2023 e ganhou relevância para a indústria de carnes devido ao risco de entraves no acesso a um mercado de maior remuneração. O Brasil exporta aproximadamente US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas de origem animal para a União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.