25/Aug/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à União Europeia que o Brasil seja recolocado na lista de países autorizados a fornecer frango e mel ao bloco europeu. O pedido foi formalizado em carta enviada em 31 de julho à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A solicitação brasileira é para que o País retorne à lista antes da conclusão das auditorias europeias sobre o sistema nacional de controle do uso de antimicrobianos na produção animal. A nova lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal autorizados a exportar à União Europeia, elaborada em cumprimento ao regulamento europeu sobre antimicrobianos e da qual o Brasil foi excluído, entra em vigor em 3 de setembro após validação pela Comissão Europeia. O governo brasileiro aguarda resposta ao pedido. Autoridades europeias sinalizaram que a manifestação deverá ocorrer em breve, com expectativa de resposta na próxima semana, embora não exista prazo formal para a devolutiva.

Uma das demandas brasileiras, relacionada ao tratamento segregado das proteínas, já foi atendida pela União Europeia. Na correspondência, Lula destacou que o Brasil é fornecedor tradicional da União Europeia, atende às exigências de exportação do bloco e está adotando novos procedimentos para adequação às regras europeias. O envolvimento direto do presidente na negociação ocorreu após solicitação dos exportadores brasileiros para que o governo elevasse o nível diplomático da tratativa. Lula já havia tratado da exclusão do Brasil da lista de fornecedores europeus com a liderança da União Europeia durante os bastidores da reunião do G7 na França, em junho. A partir de 24 de agosto, autoridades europeias iniciaram auditoria na produção brasileira de frangos e mel, com encerramento previsto para 4 de setembro. A missão percorrerá os estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul e terá como objetivo verificar os controles brasileiros sobre o uso de antimicrobianos na produção destinada à União Europeia.

A iniciativa presidencial integra uma estratégia mais ampla do governo brasileiro para reverter a exclusão do País da lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal da União Europeia, com participação de autoridades diplomáticas em nível elevado. Antes da carta de Lula, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia encaminhado correspondência ao comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, manifestando a insatisfação do governo brasileiro com a medida e solicitando prioridade na solução do tema. Šefčovič e Mauro Vieira também trataram do assunto por telefone em 18 de agosto. Em 9 de julho, os ministros haviam abordado a questão em outra conversa telefônica. O tema também foi discutido em encontro presencial realizado em 3 de junho, nos bastidores da Reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.

Vieira voltou a tratar da questão em Manila, em encontro realizado em 24 de julho com Kaja Kallas, chefe da diplomacia europeia e Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia, além de manter contato com Olivér Várhely, comissário europeu para Saúde e Bem-Estar Animal. O Ministério das Relações Exteriores confirmou os telefonemas e a carta enviada por Vieira. Segundo o Itamaraty, os contatos têm como objetivo esclarecer dúvidas das autoridades europeias e identificar caminhos para a retomada das exportações. A negociação entre Brasil e União Europeia permanece em andamento. Apesar da intensificação dos contatos diplomáticos, a avaliação brasileira é de que não há espaço para uma reversão imediata da exclusão ou para uma solução rápida. Além das questões técnicas e dos procedimentos envolvendo diferentes instâncias europeias, produtores da União Europeia exercem pressão política para que o Brasil permaneça fora do mercado de carnes do bloco, especialmente diante da vigência provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia.

A União Europeia busca garantias de que o Brasil consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco estejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam integralmente ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil implementou, a partir de 1º de julho, novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal. Os protocolos foram apresentados às autoridades sanitárias europeias, que deverão avaliar sua suficiência somente após a realização de auditorias específicas. A validação dos procedimentos começará pelas cadeias de frangos e mel em razão dos respectivos ciclos produtivos. Na produção brasileira de mel, não há utilização de antimicrobianos, pois não existem produtos autorizados e registrados para essa finalidade. Na avicultura, o primeiro ciclo de animais submetidos ao protocolo durante toda a vida produtiva já foi concluído, considerando que o frango leva aproximadamente 45 dias entre o nascimento e o abate e que as novas regras entraram em vigor em 1º de julho.

A cadeia bovina não será incluída na auditoria neste momento. O ciclo de vida dos bovinos varia de 24 meses a 36 meses e ainda não existem bovinos com ciclo completo sob o novo protocolo de controle de antimicrobianos. Após a auditoria, a União Europeia deverá apresentar o relatório final, com a avaliação de conformidade dos procedimentos brasileiros em relação ao regulamento europeu sobre antimicrobianos, até o fim de setembro. O documento será posteriormente submetido ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), comitê executivo da UE responsável pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco. Em 12 de maio, o Scopaff aprovou a atualização que excluiu o Brasil do grupo de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.

As exigências da União Europeia incluem a segregação da produção e a necessidade de o governo brasileiro assegurar o cumprimento de protocolos privados relacionados ao uso de antimicrobianos, principalmente antibióticos utilizados como promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústrias precisam garantir que não utilizam os produtos especificados nas normas europeias, enquanto o governo deve assegurar a fiscalização e a conformidade do setor privado. O tema vem sendo tratado entre autoridades sanitárias do Brasil e da União Europeia desde novembro de 2023 e ganhou relevância para a indústria de carnes diante do risco de dificuldades de acesso ao mercado europeu, considerado estratégico em razão da remuneração obtida nas exportações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas para a União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.