22/Out/2021

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na quarta-feira (20/10), a Portaria nº 420 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Hambúrguer. A nova norma revogará o anexo IV da Instrução Normativa nº 20/2000. Entre as melhorias propostas estão a previsão de moldagem do hambúrguer em formas diversas, além da tradicional em disco; a padronização para indicação na rotulagem do corte cárneo utilizado para obtenção do hambúrguer e a padronização para a denominação do produto quando utilizada carne de mais de uma espécie.

Segundo a proposta, no caso de produto que contenha indicação dos cortes utilizados, não será permitida a adição de proteína vegetais. Outra mudança é o aumento do limite máximo de gordura permitida, de 23% para 25%. A proposta de revisão normativa busca harmonizar o RTIQ com o Decreto 9.013/2017 e suas alterações, bem como busca englobar atualizações necessárias levantadas pelo setor e pelo próprio Mapa ao longo dos últimos anos. As alterações propostas, aplicáveis ao hambúrguer produzido em estabelecimento com SIF, buscam atender às demandas atuais dos consumidores, garantir a segurança e inocuidade dos produtos, manter as características do produto, padronizar entendimentos e atender às demandas do setor produtivo. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.