19/Jul/2023

O governo brasileiro deve enviar uma lista atualizada de frigoríficos aptos a exportar para o Reino Unido, conforme novo entendimento do governo britânico. A solicitação foi feita em ofício do Departamento de Assuntos Ambientais, Alimentares e Rurais do Reino Unido ao Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura. A lista das plantas industriais deve ser dividida em carne de animais de casco, carne de aves, produtos de carne e carne processada. Após o recebimento, o Reino Unido atualizará as listas aqui publicadas com prioridade. A medida deve-se ao fato de o Reino Unido ter retomado a adoção da habilitação por pre-listing do Brasil, suspensa desde 2017 com a ocorrência da Operação Carne Fraca, quando a União Europeia, bloco ao qual na época o Reino Unido era integrante, elevou as exigências para embarques do País.

O modelo dispensa a avaliação final por parte das autoridades britânicas. Neste caso, a habilitação sanitária das indústrias será feita pelos próprios exportadores, de acordo com as regras do país importador. A retomada do modelo foi anunciada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério das Relações Exteriores. O pre-listing está incluso dentre uma série de flexibilizações do Reino Unido para entrada das carnes brasileiras, chamada de "elevação dos controles reforçados", após o cumprimento do País de protocolos solicitados após a Carne Fraca. De acordo com o documento do Departamento de Assuntos Ambientais, Alimentares e Rurais do Reino Unido enviado às autoridades brasileiras, a partir desta quinta-feira (20/07), não haverá a exigência pelo governo britânico de testes pré-exportação de remessas para amostragem de salmonella, sendo necessário apenas o certificado sanitário.

Além disso, as verificações físicas pós-importação de produtos de aves e bovinos nos postos de controle de fronteira (BCPs) do Reino Unido passarão do nível atual de 100% de verificações físicas e 20% amostragem microbiológica ao seu nível padrão de acordo com o Regulamento de Execução 2019/2129 da Comissão. Mantém-se a exigência de que todas as remessas sejam acompanhadas do modelo de certificado sanitário relevante. O Reino Unido também aderiu ao modelo de regionalização para eventuais ocorrências de gripe aviária em produção comercial no Brasil. No modelo, cada Estado passa a trabalhar como um país, o que significa que eventuais focos da doença em plantéis comerciais representariam apenas a suspensão da unidade federativa e não o fechamento do mercado de todo produto avícola brasileiro.

O governo britânico estabeleceu que, em caso de ocorrência de surtos de Influenza Aviária, os embargos estarão restritos a um raio de 10 Km do surto. Isso permitirá que o comércio continue de estados livres de IAAP, em vez de suspender o comércio em nível de país. Sujeito a uma avaliação positiva da vigilância do Brasil e resposta ao surto, apoiada por uma auditoria no País, o Reino Unido considerará a aplicação da regionalização em um nível mais localizado. Os Estados aprovados para exportar produtos avícolas ao Reino Unido são Goiás (incluindo o Distrito Federal), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em caso de surto da doença, o Ministério da Agricultura deve notificar o governo britânico imediatamente, destaca o documento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.