25/Feb/2026

O Ministério da Agricultura suspendeu a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da Costa do Marfim, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/02). A suspensão é imediata e temporária. A medida fundamenta-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos de países vizinhos para Costa do Marfim, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil. No despacho, a Pasta determina ainda que a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e a Secretaria de Defesa Agropecuária adotem os procedimentos necessários para averiguar fatos de triangulação de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da Costa do Marfim, com possíveis implicações fitossanitárias.

A suspensão está mantida até a manifestação formal da Costa do Marfim sobre a situação, bem como a apresentação de garantias de que as amêndoas do país não possuem risco de conter amêndoas de cacau produzidas em países vizinhos, já que o status fitossanitário é desconhecido e a entrada no Brasil de outras origens não é autorizada. A medida foi pleiteada por cacauicultores nacionais, sobretudo os estados da Bahia e do Pará, depois que a Instrução Normativa 125/21 revogou a exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim. A indústria afirmava não ver risco fitossanitário na importação e fazer uso da amêndoa para o blend da moagem. A demanda foi levada pelos produtores do Pará em reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em 11 de fevereiro.

Na ocasião, associações cacaueiras pediram o banimento à amêndoa da Costa do Marfim. O ministro afirmou que uma comitiva da Pasta estava encerrando uma missão no país africano justamente para verificar as conformidades sanitárias das plantações de cacau. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu parabéns ao Ministério da Agricultura e Pecuária pela decisão de suspender as importações de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Segundo o governo federal, a suspensão fundamenta-se na possibilidade de introdução de pragas e doenças no território nacional. Rui Costa destacou que a atitude atende a reclamações históricas de produtores nacionais. O ministro sinalizou, ainda, que o governo deve submeter novas medidas legais para reestruturar a cadeia produtiva. Há planos para revisar volumes de exportação e as práticas das processadoras no mercado.

O governador do Pará, Helder Barbalho, classificou como uma "ótima notícia" a decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária de suspender a importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim. A suspensão atende a uma mobilização direta de produtores nacionais que buscavam proteção para a sanidade e a comercialização da produção doméstica. Pouco antes do feriado de carnaval, o governador Helder Barbalho esteve em Brasília (DF) em audiência com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para reivindicar salvaguardas ao setor. Segundo o governador, a interrupção das importações por motivos fitossanitários deve permitir a valorização do cacau nacional, possibilitando a melhora dos preços pagos aos produtores e o fortalecimento de quem atua no campo.

Líder nacional na produção de cacau, o estado do Pará tem sido protagonista na defesa da qualidade da amêndoa brasileira, que tem reconhecimento internacional. O bloqueio das cargas da Costa do Marfim reflete positivamente na competitividade dos agricultores locais, sendo fruto de um esforço coletivo para proteger uma atividade que gera renda e sustento para milhares de famílias. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a suspensão da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim é fundamental para proteger a produção nacional do risco de entrada de pragas e doenças no País e para dar tranquilidade aos produtores rurais brasileiros. Mesmo que a suspensão seja temporária, atende a uma demanda da confederação e das Federações de Agricultura do Pará, Bahia e Espírito Santo.

O setor cacauicultor pleiteava junto ao Executivo o banimento imediato da entrada de amêndoas da Costa do Marfim, alegando riscos fitossanitários, e o envio de uma missão técnica do Ministério da Agricultura ao país africano para avaliar adequadamente a situação produtiva, fitossanitária e de trânsito das amêndoas no país exportador. A suspensão da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim é medida cautelar de extrema relevância. A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura tem competência técnica para, com base em critérios científicos, tomar a decisão mais assertiva para a proteção do cacau nacional. De acordo com a CNA, outras medidas também estão sendo debatidas regionalmente com os produtores de cacau, com foco no desenvolvimento de projetos estruturantes e que fortaleçam o produtor.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) manifestou apoio à decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária de suspender, por prazo indeterminado, as importações de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. A medida fundamenta-se em uma nova análise de risco fitossanitário realizada por uma missão técnica brasileira no país africano entre os dias 1º e 14 de fevereiro, cujo relatório final deve ser apresentado até o fim desta semana. A entidade acompanha o tema com rigor desde novembro, quando apresentou preocupações relacionadas à sanidade vegetal e solicitaram a revisão da Análise de Risco de Pragas (Arp) em reunião técnica com o governo. O envio da missão e a publicação da medida demonstram a eficácia dos protocolos de defesa agropecuária nacionais, que se baseiam em critérios técnicos e científicos para avaliar riscos e subsidiar as decisões do comércio internacional.

Além da defesa sanitária, a federação informou que mantém atuação em outras duas frentes para fortalecer o setor cacaueiro: a revisão do regime de drawback na importação e a condução de um estudo sobre a formação do preço interno da amêndoa. Esta última análise visa apurar uma eventual carteirização no setor para garantir que os produtores brasileiros operem em um mercado mais equilibrado e competitivo. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) manifestou preocupação com a decisão do Ministério da Agricultura, que determinou a suspensão imediata das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da Costa do Marfim. Em posicionamento oficial divulgado após o Despacho Decisório 456, de 23 de fevereiro de 2026, a entidade defendeu que medidas dessa magnitude devem ser ancoradas exclusivamente em critérios técnicos, com base em evidências objetivas e avaliações de risco consistentes.

A indústria processadora, que anteriormente afirmava não ver risco fitossanitário na operação e utilizava o produto marfinense para o blend da moagem, ressaltou que confia no corpo técnico do Ministério brasileiro e no governo da Costa do Marfim. A associação espera que o país parceiro apresente os esclarecimentos e garantias necessários quanto à rastreabilidade e aos controles adotados para impedir a triangulação de amêndoas provenientes de países não autorizados. A AIPC seguirá acompanhando o tema com responsabilidade, visando defender a segurança fitossanitária, a previsibilidade regulatória e o equilíbrio da cadeia produtiva no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.