16/Mar/2026

A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) manifestou preocupação com a Medida Provisória que altera as regras do regime de drawback para a cadeia do cacau no Brasil. A entidade afirmou que a decisão foi adotada sem diálogo prévio com a indústria e pode comprometer a competitividade do setor. A restrição ao uso de amêndoas importadas pode reduzir a capacidade das empresas de atender contratos internacionais, o que tende a afetar também a demanda por matéria-prima produzida no País. O regime de drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. Com a nova regra, o prazo de utilização do mecanismo para amêndoas de cacau foi reduzido de até dois anos para seis meses. De acordo com a entidade, o novo limite cria um descompasso com o ciclo do comércio exterior, já que cerca de 92% dos contratos de exportação de derivados possuem prazos superiores a 180 dias.

A associação ressalta ainda que o Brasil não é autossuficiente na produção de cacau. Dados oficiais indicam que aproximadamente 22% das amêndoas processadas pela indústria nacional são importadas. Desse total, cerca de 99% das operações ocorrem por meio do regime de drawback e estão vinculadas à exportação de produtos derivados, como manteiga, pó e liquor de cacau. Segundo estimativas do setor, a mudança pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau ao longo dos próximos cinco anos. Além do impacto comercial, a entidade aponta risco para cerca de 5 mil postos de trabalho e possível aumento da ociosidade industrial. Em 2025, as fábricas brasileiras processaram cerca de 195 mil toneladas de amêndoas, enquanto a capacidade instalada do parque industrial é de aproximadamente 275 mil toneladas, indicando elevado nível de capacidade ociosa.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também avalia que a alteração regulatória pode gerar efeitos econômicos negativos, com impacto sobre custos da matéria-prima e potencial pressão inflacionária. O drawback é um instrumento utilizado há mais de seis décadas no comércio exterior para assegurar neutralidade tributária nas exportações. Mudanças direcionadas a um único produto podem reduzir a previsibilidade das regras e gerar insegurança para investimentos. Segundo o posicionamento da indústria, o fortalecimento da cadeia do cacau no País dependeria de políticas voltadas à ampliação da produtividade e da produção nacional, em vez de alterações regulatórias que afetem o setor processador. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.