16/Mar/2026

A redução do prazo para importação de amêndoas de cacau sob o regime de drawback para seis meses deve contribuir para fortalecer a produção nacional e melhorar o equilíbrio do mercado interno. A alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1341/2026, publicada no Diário Oficial da União. A medida atende a demanda apresentada por representantes do setor produtivo e contou com atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de federações estaduais de agricultura, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa).

O drawback é um mecanismo de comércio exterior que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à fabricação de produtos exportados, evitando a cumulatividade de impostos ao longo da cadeia produtiva. Antes da mudança, as operações envolvendo amêndoas de cacau seguiam a regra geral do regime, com prazo inicial de 12 meses para importação, prorrogável por igual período. Segundo avaliação do setor produtivo, a possibilidade de prazo mais longo vinha contribuindo para aumento dos estoques industriais no mercado interno, o que poderia pressionar os preços pagos ao produtor nacional. Com a nova regra, o prazo máximo das operações foi reduzido para seis meses, com o objetivo de reduzir distorções no abastecimento e estimular maior equilíbrio entre a demanda da indústria e a produção doméstica.

A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (ANPC), por outro lado, manifestou preocupação com a alteração. A entidade avalia que a redução do prazo para 180 dias pode gerar dificuldades operacionais para o ciclo industrial e afetar a competitividade das exportações de derivados de cacau. Segundo estimativas da indústria, a medida poderia resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados ao longo dos próximos cinco anos e elevar o nível de ociosidade do parque industrial para mais de 35%. Para representantes do setor produtivo, no entanto, o ajuste é necessário para assegurar que o regime de incentivo às exportações não resulte em impactos negativos para a produção nacional de cacau. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.