27/May/2025

Um estudo técnico realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não prevê a proibição da participação de armadores que já operam no Porto de Santos (SP) na disputa pelo novo terminal de cônteineres, chamado de Tecon Santos 10. Contudo, a avaliação é de que, caso ganhem o ativo, as empresas devem promover desinvestimentos no terminal santista para evitar problemas concorrenciais. Apesar da análise técnica, a decisão final cabe à diretoria da Antaq. Ainda assim, o parecer técnico da agência pegou integrantes do setor de surpresa, já que havia rumores de que a Antaq recomendasse de imediato a proibição dos armadores atuais na disputa, como forma de atrair novos players. Entre as empresas que já atuam no Porto de Santos e seriam afetadas pela medida estão a APM Terminals, operadora portuária da Maersk, e TIL, do grupo MSC; Santos Brasil (CMA Cgm) e DPW (Dubai Ports).

O Tecon Santos 10 é um dos terminais mais cobiçados pelo setor, considerando que permitiria a ampliação da operação no Porto de Santos, que sofre com problemas históricos de falta de capacidade. Com a estimativa de R$ 4,5 bilhões em investimentos, a expectativa é que o novo terminal seja leiloado ente outubro e novembro deste ano, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. No estudo, a equipe da Antaq avalia que a joint venture BTP, formada pela TIL e APM, apresentaria um elevado risco concorrencial, com forte concentração. Por outro lado, vê uma concentração mais reduzida e distribuição mais equilibrada ao considerar um cenário em que as empresas operam o Tecon Santos 10 separadamente. No caso da Santos Brasil (CMA CGM), os especialistas falam em forte concentração, superando metade do mercado, o que representaria um risco elevado. Já para a DPW, enxergam um risco moderado de concentração.

Em relação a um possível novo entrante, consideram que haveria uma desconcentração efetiva, gerando uma "estrutura concorrencial mais saudável". Diante desse cenário, a equipe não "bate o martelo" sobre qual seria o melhor caminho, prevendo duas possibilidades. A primeira delas seria a proibição da participação dos atuais operadores. A outra alternativa seria liberar que as empresas disputassem o terminal, mas desde que se desfaçam de ativos que já detêm no Porto de Santos até a assinatura do contrato para operação do novo terminal. Apesar de reconhecer os riscos concorrenciais dessa segunda opção, avaliam que ela permitiria uma maior competição pela concessão. Especialistas consideram que a decisão final sobre as definições de políticas pública e regulatória transcendem a cognição técnico-regulatória da área técnica, cuja função é fornecer subsídios à diretoria colegiada. Com isso, o veredito cabe à diretoria da Antaq, que deve analisar o tema após a avaliação do estudo técnico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.