29/May/2025

As empresas que já atuam no Porto de Santos (SP) só poderão disputar a concessão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10) caso o ativo não desperte interesse de entrantes, determinou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para isso, a autarquia recomendou que o leilão seja realizado em duas etapas, sendo a primeira apenas com companhias que não possuem operação no terminal. A proposta depende agora do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo, se aprovado como recomendado pela Antaq, favoreceria a entrada de novos players. Isso porque quatro gigantes do setor ficariam de fora da primeira etapa da disputa, por já contarem com ativos no Porto de Santos: APM Terminals (Maersk); TIL (MSC); Santos Brasil (CMA Cgm) e DPW (Dubai Ports).

A APM e TIL operam por meio da joint venture BTP. Essas companhias só poderiam participar do leilão se a primeira fase for deserta, ou seja, não atrair ofertas de companhias entrantes, que ainda não atuam no Porto de Santos. Nesse caso, o certame seria aberto para a participação geral e os atuais operadores teriam direito a disputar o Tecon 10. No entanto, o modelo proposto pela Antaq prevê restrições para os operadores atuais. Se algum deles se consagrar vencedor no leilão, precisará desinvestir dos ativos que atualmente explora no terminal, para então, assinar o contrato de concessão do Tecon 10. A possibilidade de integração vertical no âmbito do leilão do Tecon Santos 10 não configura, por si só, uma ameaça concreta à concorrência. Porém o grau de concentração no mercado relevante de movimentação de contêineres no Porto de Santos eleva-se de maneira preocupante, caso seja permitida a participação indistinta de grupos econômicos que já possuem ativos de exploração portuária na área do complexo portuário.

Com isso, é defendida a necessidade de alternativas regulatórias para mitigar ou evitar a possibilidade de concentração econômica e operacional dos ativos do Tecon Santos 10. Entre elas, abrir mão dos ativos atuais. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está aguardando uma posição final da Antaq para que o Ministério possa fazer essa leitura e encaminhar ao TCU. No estudo técnico da Antaq, a equipe avalia que a joint venture BTP, formada pela TIL e APM, apresentaria um elevado risco concorrencial, com forte concentração. Por outro lado, vê uma concentração mais reduzida e distribuição mais equilibrada ao considerar um cenário em que as empresas operam o Tecon Santos 10 separadamente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.