29/May/2025

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas determine a suspensão do andamento do processo de concessão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10). A representação considera "genérica" a restrição à participação de operadores já ativos no Porto de Santos (SP), definição prevista em parecer divulgado na terça-feira (27/05). Conforme a decisão sobre restrições de participação, no desenho elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as empresas que já atuam no Porto de Santos só poderão disputar a concessão caso o ativo não desperte interesse de entrantes. A proposta ainda precisa ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o MPTCU, essa restrição prévia e completamente genérica apenas restringe de forma significativa a gama de interessados que viriam a contribuir com a competição e com a valorização do ativo na licitação. Conforme o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a expectativa é de que o leilão de concessão seja o maior da história portuária brasileira. Com investimento previsto de até R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, a ampliação busca tornar o Porto de Santos um hub da América Latina. Os investimentos abrangem tanto intervenções na área arrendada quanto em áreas comuns do porto organizado, incluindo dragagens da área de manobra e dos berços de atracação do novo terminal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.