09/Jun/2025

A nova ofensiva do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre a indústria mundial de alumínio, elevando a tarifa de exportação aos Estados Unidos de 25% para 50%, elevou a preocupação dos fabricantes brasileiros, que temem, principalmente, uma onda de desvios de comércio pelos países mais afetados. Um exemplo é a China, maior produtor mundial de alumínio, e agressivo exportador. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), o desvio de comércio pode gerar uma disrupção do setor no Brasil, que foi estruturado desde a mineração de bauxita até a sucata reciclada, ao longo de muito anos. O mercado brasileiro pode se tornar alvo de uma enxurrada de produtos de diversos países, principalmente da China. É preciso adotar medidas rápidas, de curto prazo, para se criar isonomia na competição justa e equilibrada com outros países. O alerta é direcionado aos órgãos de governo federal. O Brasil tem um baixo nível de barreira comercial, inferior ao definido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

A maior alíquota é de 16% para o importado. Além disso, a carga tributária para o material que entra no País é de 15% a 22%, enquanto o mesmo produto fabricado no País paga de 30% a 35%. A China, com todas as barreiras impostas pelos Estados Unidos, tem agora uma tarifa total de 98% para entrar no mercado norte-americano. Com as portas fechadas nos Estados Unidos, empresas chinesas de produtos transformados de alumínio vão buscar outros mercados no mundo, e o Brasil é um mercado relevante. Em 2024, o consumo brasileiro de alumínio (produtos finais) atingiu 1,8 milhão de toneladas, com alta de 13% sobre 2023. A China já vem invadindo o mercado brasileiro, e dois anos atrás o País aprovou uma medida antidumping contra importação, com prática desleal, de folhas de alumínio. Para exportar aos Estados Unidos, com a última medida do governo norte-americano, empresas brasileiras estarão sujeitas à tarifa de 50% mais a alíquota de importação, que varia de produto a produto, até 6,5%.

Os países que exportam ao Brasil encontram alíquotas bem mais brandas, de 5,4% em alumínio primário (lingote e tarugo) e ligas a 10,8% em chapas, folhas, fios, barras e perfis e cabos. Para itens de maior valor agregado, como tubos, elas são de 16%. Todas as tarifas brasileiras estão abaixo do padrão fixado pela OMC. O setor no Brasil reúne um conjunto de fatores propícios, que lhe dão competitividade para se reposicionar na cadeia. Mas necessita de medidas para garantir esse diferencial que tem globalmente, com baixa carbonização de suas operações (nível de emissões de carbono inferior). Mecanismos de defesa comercial com foco no desvio de comércio; recalibração das tarifas brasileiras para produtos importados; revisão das distorções no sistema tributário, que hoje favorece o produto importado ante a fabricação local; e fim à "guerra" tributária nos portos. Há porto que cobra 4%, e outros, 12%, a depender do Estado.

É hora de fazer uma revisão política tributária para se defender do desvio de comércio, ganhar isonomia com o importado, pois a reforma irá atingir no máximo a 28% daqui a alguns anos. Para práticas desleais, o País precisa estar mais bem preparado e ágil para combater, com os mecanismos normais que dispõe: ações antidumping e medidas compensatórias. O Brasil embarcou para os Estados Unidos, no ano passado, 72 mil toneladas de produtos de alumínio, com destaque para chapas e folhas. Esse volume gerou uma divisa de US$ 267 milhões (R$ 1,5 bilhão ao câmbio atual), responsável por 16,8% das exportações de alumínio do País. No entanto, o Brasil não exporta apenas produtos finais aos Estados Unidos. Em 2024, enviou para o país 1,35 milhão de toneladas de alumina (matéria-prima que não está na seção 232 de Trump e tem isenção tarifária). Esse volume foi responsável por 90% da produção norte-americana de alumínio primário (674 mil toneladas).

Os Estados Unidos são altamente dependentes de importação de alumínio, pois no passado viveram o fechamento de várias fundições do metal. Dois terços do que consomem vêm do Canadá, que também se tornou alvo da tarifa de 50% e compra 70% da alumina do Brasil. Agora, Donald Trump pretende revitalizar essa indústria, mas uma fábrica, para entrar em operação, ou ser religada, leva de cinco a oito anos. Com negociações conduzidas pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a indústria brasileira busca, diferentemente de 2018, um regime de "soft quotes" (cotas brandas) para suas exportações aos Estados Unidos, que teriam isenção da tarifa de 50% em vigor desde 4 de junho. Pouco mais de seis anos atrás, o setor optou por 10% de tarifa no lugar de cota. Os 10% afetavam o setor, mas eram administráveis, porque o País tem produtos que conseguem competir em tecnologia e qualidade com os norte-americanos.

As negociações buscam diálogo baseado no conceito de complementariedade entre os dois países. O Brasil, por exemplo, importa soda cáustica dos Estados Unidos para uso na fabricação de alumina. Há complementariedade. Hoje, se for dada a opção, a indústria opta pela cota de exportação. Outro caminho existente seria o de isenções da tarifa para produtos não fabricados no território norte-americano. Mas isso tem de ser uma iniciativa do importador, que terá de entrar com o pedido junto ao departamento de comércio dos Estados Unidos para isentar da tarifa os produtos importados. O acordo fechado entre Estados Unidos e o Reino Unido, cuja tarifa de 25% vai vigorar até 9 de julho, é uma boa perspectiva de negociação. A elevação da tarifa para 50% pode ter sido uma estratégia de Trump para obter outras contrapartidas dos países. No caso do Reino Unido, foi negociada cota de entrada de automóveis no solo norte-americano e venda de produtos norte-americanos nos países que formam o bloco britânico.

Mas, Trump também pode estar apostando em outra fonte de suprimento para abastecer o mercado interno. Nesse caso, entra o alumínio reciclado, cuja fonte local é de apenas 30%, enquanto no Brasil chega a 60%. O temor é que os Estados Unidos iniciem uma escalada de importação de sucata de alumínio que gere disrupção no mercado mundial. No Brasil já se verifica surtos de aumento de exportação dessa matéria-prima, puxada principalmente por China, Coreia do Sul e Índia. O volume de metal reciclado no Brasil vem crescendo ano a ano. A capacidade instalada atual é de quase 1 milhão de toneladas. É uma fonte relevante no suprimento da indústria local, que pode ser alvo de importadores. As medidas tarifárias dos Estados Unidos criaram um ‘novo normal’ no comércio mundial, com aumento do protecionismo. A guerra comercial é o reflexo disso, com uma série de barreiras tarifárias e não tarifárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.