12/Jun/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/06) o projeto de lei 4.497/2024 que trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta prevê a ratificação dos títulos de terras aos produtores rurais, assim como o acesso às políticas públicas. O projeto foi votado em turno único e agora segue para o Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o projeto é fundamental para a garantia da segurança jurídica de produtores rurais localizados em uma região de 150 Km na fronteira do País, afetando 588 municípios

É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer a regularização. 16% do território caiu em uma insegurança, o que ameaça, inclusive, a soberania alimentar do País. O projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. A intenção é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.