12/Jun/2025

A recuperação judicial do Grupo AgroGalaxy, homologada em maio pela Justiça de Goiás, pode se tornar um modelo de referência para o agronegócio brasileiro, avalia o administrador judicial do processo, Miguel Cançado. À frente da condução técnica do caso, ele destaca que o plano foi aprovado com 82,4% de adesão dos credores, homologado em apenas oito meses e construído com transparência. "Qualquer profissional que quiser entender de recuperação judicial de agronegócio no Brasil precisa passear pelo processo AgroGalaxy, que inova", afirmou o advogado. A RJ da AgroGalaxy envolve R$ 4,6 bilhões em dívidas, quase 5 mil credores e 13 empresas do grupo espalhadas por nove Estados. Segundo Cançado, a maior particularidade foi lidar com mais de 3.200 credores ilíquidos, aqueles cujos créditos ainda não têm valor definido e dependem de verificação técnica para apuração do montante devido, principalmente produtores rurais.

"Tivemos que orientar essas pessoas, pessoas simples em geral, produtores rurais. Fizemos inclusive uma explicação manual para eles", contou. O processo exigiu verificação técnica apurada devido ao perfil específico: produtores que eram simultaneamente devedores e credores da companhia. O caso reflete a explosão de processos de insolvência no agronegócio brasileiro. Dados da Serasa Experian mostram que janeiro registrou 162 solicitações de recuperação judicial, alta de 8,2% ante 2024, o maior número para janeiro desde 2005. O setor agropecuário concentra 295 empresas em RJ, correspondendo a 6,5% do total nacional, com Goiás entre os Estados mais críticos. A assembleia de credores, realizada em abril na segunda convocação, durou mais de 12 horas. "Foi complexa, muito complexa, mas tudo isso mostra que é uma novidade. Tiveram aprovação expressiva, mais de 85% de aprovação na assembleia", disse Cançado.

O resultado superou as expectativas: 1.376 credores aprovaram o plano, representando 97,59% dos presentes e 82,48% do valor total dos créditos. O processo foi conduzido pela 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, sob responsabilidade da juíza Alessandra Gontijo do Amaral. "A juíza sempre muito firme, transparente, e célere homologou, fazendo o importante controle de legalidade do plano", afirmou o administrador judicial. Durante a tramitação, foram entregues sete Relatórios Mensais de Atividades (RMAs), alguns com mais de 180 páginas, incluindo visitas técnicas presenciais às unidades da empresa no Paraná, Minas Gerais e Goiás. Durante o processo, a AgroGalaxy manteve-se operacional conforme exigência legal, mas passou por reestruturação. A empresa demitiu cerca de 800 colaboradores, fechou 104 lojas (de 169 para 65 unidades) e abandonou três estados: Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Piauí.

"Se tivéssemos identificado qualquer paralisação, qualquer ruptura na atividade produtiva, teríamos que relatar ao juízo", disse Cançado. O plano aprovado prevê carência de dois anos para pagamento das dívidas renegociadas. Entre as medidas de soerguimento está a venda de uma carteira de recebíveis de R$ 683 milhões através de leilão modelo "stalking horse", formato em que um investidor apresenta proposta vinculante e tem preferência caso outras ofertas sejam apresentadas, que deve gerar cerca de R$ 292 milhões em caixa ainda em julho. Por ser de capital aberto, a AgroGalaxy teve que cumprir requisitos adicionais de governança, com acompanhamento da CVM. A admissão de recuperação judicial para empresários do agronegócio foi incorporada na reforma da Lei 11.101/2005 em 2020, consolidando entendimento jurisprudencial anterior. Antes da mudança, produtores rurais enfrentavam dificuldades para acessar o mecanismo de recuperação.

O administrador judicial, que também conduziu a emblemática falência da construtora Encol na década de 1990, considera o caso paradigmático. "Tenho casos que a realização da assembleia ocorre dois ou mais anos depois", comparou. A estrutura adotada no plano incluiu descontos, prazos distintos por classe e modalidades específicas de pagamento. Credores "parceiros" que mantiveram relacionamento durante a crise recebem pagamento integral sem desconto, com dois anos de carência. A partir da homologação, o papel da administração judicial se concentra na fiscalização do cumprimento do plano pelos próximos dois anos, no mínimo. Para Cançado, que recebe consultas de colegas sobre o caso, o processo da AgroGalaxy demonstra que "quando bem-feita, a recuperação judicial é um instrumento legítimo de reorganização empresarial". A expectativa é que outras empresas do agronegócio utilizem elementos do processo como referência para suas reestruturações. Fonte: Broadcast Agro.