13/Jun/2025

O Ibama prevê que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) vai aumentar a judicialização do setor de energia, que já é grande no País. pelo menos um terço dos artigos gerais da lei são controversos. Muitos pontos podem ter efeito contrário com a questão da judicialização. Das 18 térmicas que receberam licença prévia, 12 estão judicializadas. O potencial de ocorrer isso é grande. A insegurança jurídica poderá, inclusive, prejudicar os financiamentos dos projetos. O texto traz alguns aspectos que, para o entendimento da diretoria de licenciamento do Ibama, podem trazer incertezas em relação ao processo do licenciamento, como a questão da licença por adesão e compromisso (LAC), em que se estendeu a possibilidade para empreendimentos de médio impacto. Isso traz alguns riscos de avaliação, como, por exemplo, como será a aceitação dessa LAC.

O que compete ao órgão federal, o Ibama vai avaliar, mas vai ficar muito fragmentado o entendimento de cada Estado. Vai ter competição de licenciamento Entre os estados. O Ibama foi consultado sobre o PL do Licenciamento Ambiental, mas não sobre a versão final. O Ministério do Meio Ambiente chegou a mandar contribuições para o texto, mas foi voto vencido em alguns pontos que pediu para serem retirados. O setor elétrico já é bastante judicializado do ponto de vista ambiental. Como exemplo, nos últimos nove anos, o Ibama emitiu 16 licenças de usinas termelétricas, sendo que 12 foram judicializadas e uma foi cancelada, no Maranhão. O Ibama fez o licenciamento, entendeu completamente os impactos, colocou condicionantes, mas, por petições da população e do Ministério Público foi judicializado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.