10/Sep/2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que avalie, a partir de informações da área técnica da Corte de Contas, pontos do relatório elaborado pela Corte de Contas sobre o leilão do Tecon 10, projeto de mega terminal de contêineres do Porto de Santos (SP). Conselheiros do Cade informaram que, em essência, serão mantidas as considerações sobre risco concorrencial. Diferente do que propõe a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em edital enviado ao TCU, o Cade considera que é possível realizar disputa aberta entre todas as empresas interessadas, incluindo as atuais operadoras.

Para a Antaq, incluir as companhias já presentes no porto pode levar à concentração de mercado. O Cade, responsável por esse tipo de análise, considera que o fenômeno seria evitado com uso de cláusulas como desinvestimento. No dia 1° de setembro, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) foi notificado pela Corte de Contas para que responda relatório sobre o projeto elaborado pela área técnica. O prazo inicial era de 15 dias, mas o MPor pediu para estender até o próximo dia 26, argumentando que o assunto é complexo. Outrossim, o Ministério Público junto ao TCU, sugere que seja oficiado o Cade, para que se manifeste acerca das questões concorrenciais envolvidas na desestatização em análise.

O ministro estabeleceu 15 dias de prazo para resposta. Um conselheiro do Cade afirmou: “Não vejo nenhum problema. A prerrogativa é do TCU para decidir o caso e consultar quem eles acharem apropriado. Nossa parte é apenas encaminhar os estudos técnicos, que já foram apresentados na Audiência de Referência”. Para ele, a reanálise tende a ser inócua. O Tecon 10 será o maior terminal de contêineres do País e exigirá R$ 6,45 bilhões em investimentos, com início de operações previsto para 2027. O projeto é considerado estratégico para ampliar a capacidade de movimentação do Porto de Santos, que concentra cerca de 30% do comércio exterior brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.