19/Sep/2025

Representantes do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) se reuniram na segunda-feira (15/09), na Fiesp, em São Paulo, para debater o projeto de lei 699/2023, que prevê benefícios para estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência externa do Brasil. Participaram do encontro representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Legislativo, da academia e do setor produtivo, que demonstraram alinhamento e vontade política de aprovar a medida. O tema é de extrema relevância para o País, no sentido de reduzir uma vulnerabilidade e controlar um risco estratégico. Atualmente, o Brasil importa 85% do fertilizante utilizado no agro. Com o Plano Nacional de Fertilizantes, instituído pelo decreto 11.518/2023, a meta é reduzir para 50% a dependência externa até 2050. Os fertilizantes importados são isentos de impostos, mas os fabricantes nacionais não têm benefícios para ampliar a produção. As tarifas incidentes sobre o gás natural também afetam a indústria nacional de fertilizantes.

O projeto de lei é de autoria do senador Laércio Oliveira, que destacou a necessidade de fortalecer a indústria nacional de fertilizantes como forma de garantir a segurança alimentar e a soberania nacional. Em linhas gerais, o Profert estabelece uma desoneração ampla, com isenção de tributos que incidem sobre bens e serviços adquiridos no Brasil e importados, além da desoneração sobre o gás natural utilizado na produção de fertilizantes. O projeto de lei também institui crédito presumido de PIS/Cofins. As empresas poderão obter crédito presumido de 9,25% sobre insumos usados na fabricação de fertilizantes. Por fim, a proposta cria financiamento via debêntures incentivadas, com isenção de imposto de renda para pessoa física que quiser investir. Há oportunidades para o setor de fertilizantes no Brasil. O mercado está em expansão e deve atingir US$ 240 bilhões até 2030, sendo US$ 82 bilhões em soluções verdes e tecnológicas. Destaque para a adoção reprimida (60% dos produtores familiares nunca utilizaram fertilizantes), o Programa Caminho Verde Brasil (que vai recuperar áreas degradadas) e a agenda climática (fertilizantes respondem por -20% das emissões de gases de efeito estufa agro no Brasil).

A Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda) defendeu a adoção de uma política pública para ampliar a produção de fertilizantes no Brasil, como forma de reduzir a dependência externa e, ao mesmo tempo, estimular ciência e tecnologia no setor. Segundo ele, o aumento da produção nacional poderia dobrar a capacidade agrícola do País. Também foram debatidos os bioinsumos. A Universidade Federal do Paraná ressaltou que essas soluções sustentáveis reduzem a dependência de insumos importados e aumentam a eficiência produtiva, além de contribuírem para a recuperação da fertilidade dos solos. A Embrapa Agrobiologia destacou os impactos socioeconômicos positivos, como geração de empregos, renda e desenvolvimento regional, além do estímulo à bioeconomia e à inovação. Ao final, os participantes reforçaram a intenção de promover uma campanha pela aprovação do Profert no Congresso Nacional e pela sanção presidencial. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.