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24/Sep/2025

Hidrogênio Verde: regulamentação do marco legal

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono deve ser publicada nas próximas semanas. O governo tem dado passos seguros e importantes na direção do desenvolvimento do mercado, foi destacado durante o lançamento do Portal Brasileiro de Hidrogênio, desenvolvido pelo MME com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O portal está organizado dentro das temáticas do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) e é absolutamente estratégico para a atração de investimentos e para estruturação do mercado no Brasil. A regulamentação, assim como o lançamento do portal, está entre as 65 ações previstas no plano trienal de trabalho (2023-2025) do Programa Nacional do Hidrogênio. Um dos principais objetivos da plataforma é reduzir a assimetria de informações e ser o canal oficial do governo para o tema. Faltava um ponto único e confiável de acesso às informações.

O portal oferece uma visão transparente do mercado brasileiro de hidrogênio para apoiar as decisões. A EPE trabalha desde 2005 oferecendo análises independentes, evidências e planejamentos de longo prazo. Viabilizada com recursos do UK Sustainable Infrastructure Program (UK SIP), implementados através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o portal organiza as informações em torno dos seis eixos temáticos do PNH2. Estão compilados, por exemplo, as normas técnicas e leis estaduais existentes, as linhas de financiamento já disponíveis via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os termos de cooperação internacional. Também permite o cadastro de fornecedores, entre outras funções. Esse tema é super importante para o BID, que destacou a intenção de apoiar o Brasil através da descarbonização da indústria, por meio de diversas frentes, e um dos caminhos é o hidrogênio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.