10/Oct/2025

O ministro Gilmar Mendes espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ainda neste ano as cinco ações que tratam da lei que recriou o marco temporal para demarcação de terras indígenas após a Corte declarar a tese inconstitucional. O tema foi discutido em uma comissão no STF que buscou uma conciliação ao longo de 23 audiências. A comissão foi encerrada em junho. Cabe a Gilmar Mendes, que é o relator, homologar o acordo (que teve poucos pontos de consenso) ou rejeitá-lo e submeter as ações para julgamento do plenário. Na última segunda-feira (06/10), o ministro abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o mérito das ações. Ele também determinou que os participantes da comissão de conciliação se manifestem em até cinco dias sobre a proposta conjunta fechada em junho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.