15/Dec/2025

A secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Brooke Rollins, enviou na quinta-feira (11/12) uma carta ao governador da Califórnia, Gavin Newsom (Democrata), exigindo o abandono imediato de uma proposta estadual que tem por objetivo redistribuir terras agrícolas com base em raça, etnia e origem nacional. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) classificou as recomendações do relatório preliminar da "Força-Tarefa de Equidade em Terras Agrícolas da Califórnia" como inconstitucionais, alertando que as medidas causariam danos graves aos agricultores e pecuaristas norte-americanos. Ela sustentou que o direito à propriedade privada é um pilar fundamental e que a agricultura deve transcender políticas de identidade que causam divisão. A secretária reforçou que o governo federal não tolerará discriminação ilegal contra produtores baseada em raça, sexo ou etnia, defendendo que todos merecem oportunidades iguais.

No documento enviado a Newsom, foram detalhadas violações constitucionais específicas. Primeiramente, foi argumentado que a proposta infringe a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda ao utilizar o poder do Estado para favorecer grupos raciais específicos por meio do desvio de recursos públicos e restrições ao uso da terra. O USDA também apontou violação da 5ª Emenda, caracterizando as recomendações de limitar o uso de terras privadas para fins não agrícolas ou forçar transferências como uma "tomada" inconstitucional de propriedade sem justa compensação. Além das questões federais, a carta ressalta que as medidas contrariam a própria Constituição da Califórnia, violando a Proposta 209 de 1996. Esta legislação proíbe o Estado de conceder tratamento preferencial a indivíduos ou grupos com base em características raciais ou étnicas nas operações de emprego público, educação ou contratação. Rollins encerrou o comunicado com um ultimato, afirmando que se a Califórnia persistir na implementação dessas ações, o Estado deve esperar uma ação legal imediata para proteger os cidadãos.

O relatório preliminar estadual, alvo das críticas federais, propõe a criação de um "Fundo de Terras Restaurativas" com financiamento contínuo para aquisição de propriedades, destinado exclusivamente a "produtores e guardiões de terras prioritários". O documento define explicitamente esses grupos prioritários como aqueles historicamente excluídos, listando categorias raciais e étnicas específicas como afro-americanos, nativos norte-americanos, hispânicos, asiático-americanos e ilhéus do Pacífico. Além do financiamento, a força-tarefa recomenda que governos locais desenvolvam ordenanças de "primeira oportunidade de compra". Essa medida daria a esses grupos e organizações alinhadas a prioridade na aquisição de terras privadas à venda, interferindo no mercado aberto imobiliário. O texto também sugere a transferência de terras públicas estaduais para tribos nativas norte-americanas e a isenção de certos impostos para transações que beneficiem os grupos designados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.