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15/Dec/2025

BR do Mar: perdas com lacunas na regulamentação

As lacunas da regulamentação do BR do Mar podem adiar ganhos logísticos de até R$ 27,7 bilhões em dez anos. O apontamento faz parte da nota técnica do Observatório do Custo Brasil. Segundo o documento elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), a falta de definições claras no programa federal também compromete a redução de emissões no setor de transportes. A regulamentação do BR do Mar foi publicada em julho, por meio de decreto. O Observatório afirma, contudo, que restam lacunas em temas como contratos de longo prazo, critérios de sustentabilidade das embarcações e autorizações de novas operações. O programa cria incentivos para a cabotagem, que é a navegação entre portos brasileiros. O decreto é um passo importante, mas falta segurança regulatória para transformar esse potencial em ganhos reais. Sem clareza nas regras, o País corre o risco de continuar preso a um modelo caro, congestionado e de alto impacto ambiental.

O transporte marítimo de cabotagem permanece subaproveitado. Hoje, mais de 70% das cargas nacionais dependem de caminhões, o que encarece o frete, eleva as emissões e gera um custo anual estimado em R$ 226 bilhões. As projeções de perdas são amparadas em estudo que simulou três cenários com aumento de 15% na carga transportada por cabotagem. No cenário mais otimista, com redução de 60% no custo do modal, o impacto positivo seria de R$ 27,7 bilhões. Reduções de 20% e 15% nos custos resultariam em economias de R$ 21,8 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente. Ampliar o uso do transporte marítimo também gera efeitos indiretos relevantes. Ampliar o uso do transporte marítimo não traz apenas ganhos econômicos e ambientais, mas também movimenta o desenvolvimento regional. Cada porto mais ativo é um polo de integração e crescimento. A eficiência logística depende da complementaridade entre modais.

Ferrovias são mais competitivas em trajetos longos, a cabotagem atende com eficiência as rotas litorâneas e o modal rodoviário permanece crucial para o transporte regional. Esse equilíbrio é comum em países da OCDE, onde os custos logísticos caem até 20% com maior diversificação da matriz de transportes. O frete caro repercute em toda a economia. Se o transporte é ineficiente, o produto demora mais, custa mais e o País perde competitividade. Modernizar a logística é garantir que o que sai do campo ou da indústria chegue mais rápido, barato e com menos poluição. Aponta, por fim, que a efetividade do BR do Mar depende de regulamentações complementares, segurança jurídica nos contratos e critérios claros de sustentabilidade das embarcações. A modernização da frota e a expansão da infraestrutura portuária também são consideradas fundamentais para aumentar a competitividade do modal aquaviário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.