28/Apr/2026

Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo PSOL propõe restringir a exploração de terras raras e minerais estratégicos a pessoas físicas brasileiras e a empresas com, no mínimo, 70% de controle nacional no capital total e votante. A medida estabelece critérios para autorização de pesquisa e concessão de lavra desses recursos considerados estratégicos. Pelo texto, apenas pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, poderão atuar na exploração, desde que atendam ao requisito de participação mínima de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A proposta também determina que a gestão das atividades seja exercida obrigatoriamente por esses controladores. A exigência de controle nacional se estende a toda a cadeia societária, incluindo controladoras, controladas, coligadas, além de estruturas indiretas como fundos de investimento e sociedades no exterior, com o objetivo de evitar mecanismos que descaracterizem o controle efetivo. O projeto prevê ainda a definição legal de terras raras e minerais estratégicos, a ser estabelecida por ato do Poder Executivo, considerando critérios relacionados à soberania nacional e à segurança energética, tecnológica e industrial.

Como requisito adicional, pedidos de autorização para exploração desses minerais deverão comprovar o atendimento às exigências de composição societária previstas na proposta, ampliando o nível de controle regulatório sobre o setor. A iniciativa ocorre em um contexto de crescente relevância desses recursos para cadeias industriais e tecnológicas, com foco na ampliação da agregação de valor no território nacional e no fortalecimento da governança sobre ativos considerados estratégicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.