29/Apr/2026

O governo federal determinou a suspensão, por 200 dias, das multas por evasão de pedágio no sistema free flow, em rodovias federais e estaduais. A medida foi adotada pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (CNT) e abrange também infrações já aplicadas anteriormente à decisão. Durante o período de suspensão, a penalidade será cancelada caso o condutor realize o pagamento do pedágio dentro do prazo estabelecido, sem registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Estima-se que cerca de 3 milhões de infrações emitidas nesse modelo possam ser anuladas.

A multa por evasão de pedágio, classificada como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, possui valor de R$ 195,23 e implica a aplicação de 5 pontos na habilitação. Com a medida, o foco passa a ser a regularização do pagamento da tarifa, em substituição à penalização automática. O sistema free flow elimina as praças físicas de cobrança, utilizando sensores e câmeras para identificar veículos por meio de placas ou dispositivos eletrônicos, com posterior cobrança da tarifa. O modelo já opera em rodovias federais e estaduais, incluindo trechos como BR-101, BR-116, além de vias estaduais como SP-333, SP-99 e ERS-122.

A decisão ocorre em um contexto de aumento expressivo no volume de autuações, associado à conversão automática do não pagamento em infração de trânsito, muitas vezes sem adequada comunicação ao usuário. A medida busca ajustar a implementação do sistema e reduzir distorções na aplicação de penalidades. Motoristas que já efetuaram o pagamento de multas por evasão poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem a quitação do pedágio correspondente. O cenário indica transição regulatória no modelo de cobrança eletrônica, com foco em maior transparência, adaptação dos usuários e aprimoramento dos mecanismos de arrecadação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.