06/May/2026

O Projeto de Lei 2780, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê que a relação de minerais considerados críticos e estratégicos no País não será fixada diretamente no texto legal. Pelo formato proposto, a lista será definida por um novo colegiado, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com revisão obrigatória a cada quatro anos. A proposta busca dar flexibilidade para que a classificação acompanhe mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas que alteram a relevância de determinados insumos minerais para a economia e para cadeias como transição energética, defesa, fertilizantes e eletrificação.

Na prática, o desenho transfere ao CMCE a competência para atualizar periodicamente quais substâncias terão tratamento prioritário no âmbito da política pública, o que tende a influenciar a seleção de projetos considerados estratégicos e o direcionamento de instrumentos de fomento e acompanhamento regulatório previstos no PL. O texto também sinaliza um enfoque de "governança contínua", ao atrelar a lista a ciclos regulares de revisão, em vez de depender de mudanças legislativas para incorporar ou retirar minerais do rol estratégico. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que o governo poderá lançar mão do imposto sobre exportação como instrumento para desestimular a venda de commodities minerais ao exterior, embora a medida não tenha sido incorporada diretamente ao parecer.

Jardim avaliou que a adoção imediata da medida seria "equivocada e precipitada", diante das diferenças entre as cadeias produtivas dos minerais. O projeto opta por não fixar a cobrança neste momento, mas mantém aberta a possibilidade de utilização do instrumento no futuro. O parlamentar também destacou que os incentivos previstos no projeto serão aplicados de forma igualitária a minerais críticos e estratégicos. Os benefícios são iguais para minerais críticos e estratégicos. Os dois serão beneficiados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.